Por Nilma Lino Gomes

20 de novembro: um chamado à luta antirracista e à resistência democrática

Axé!

O dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, representa o resgate histórico e político da memória, resistência e luta de Zumbi, principal liderança do Quilombo dos Palmares, realizado pelo Movimento Negro, no Brasil. A fixação da data é atribuída ao Grupo Palmares de Porto Alegre (1971 e 1978) considerado o responsável pela sua proposição como alternativa às comemorações do dia 13 de maio.

Mojubá!

Em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial dá ao 20 de novembro a denominação de Dia Nacional da Consciência Negra. Em 20 de novembro de 1996, a Lei nº 9.315 inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria". Em 2003, a Lei 10.639, altera a Lei 9394/96, no seu artigo 79 A, e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. 

Em 10 de novembro de 2011, a Lei nº 12.519 institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em todo o país. Atualmente, alguns estados e municípios instituíram o dia 20 de novembro como feriado estadual e municipal e está em debate na Câmara dos Deputados, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei de autoria do Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma essa data em feriado nacional.

Berimbau!

Muitas pessoas não têm ideia do caráter legal e institucional que o dia 20 de novembro já assumiu em nosso país. Conhecê-los, nos mostra o alcance político de uma reivindicação histórica construída pelo Movimento Negro como forma de lembrar a sociedade brasileira de que nós, negras e negros, sempre fomos sujeitos da nossa própria história. Assim, como outros fatos importantes da história do Brasil, relembrar Zumbi e sua luta é um dever cívico de todo brasileiro e brasileira que se coloca na luta contra o racismo, esse pesado sistema de dominação incrustado em nossa estrutura social, responsável pela produção da desigualdade e discriminação raciais e todas as formas violentas de exclusão da população negra do direito à vida, ao trabalho, à dignidade humana, à igualdade, à diversidade.

Avançamos nos últimos treze anos em políticas de igualdade racial, vindas do governo do PT quando o mesmo assumiu o Estado. E
reconhecemos que ainda temos muito que avançar. No entanto, cabe-nos um alerta: os avanços que fizemos estão sendo drasticamente atacados. O golpe parlamentar que usurpou o poder executivo, em 2016, ao golpear os direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores ao longo do processo democrático, ao alimentar o racismo religioso, a violência de gênero, a LGBTfobia,  a cultura do ódio, a corrupção, a privatização, o desemprego, a volta da fome, entre outras mazelas, ataca de forma contundente os direitos alcançados pela população negra. Somos 53% da população.

A situação de vulnerabilidade socioeconômica, insegurança cotidiana e desencanto político alimentada pelo golpe faz parte da perversidade do racismo brasileiro e não somente da artimanha capitalista. Impõe a todos nós a urgência da luta pela sobrevivência e, ao fazê-lo, acaba por nos desfocar da luta antirracista e de tantas outras.

Enquanto brigamos entre nós para discutir o que é mais central nas lutas emancipatórias contra as forças que nos oprimem, os capitalistas, os fundamentalistas, os parlamentares corruptos e a serviço das forças conservadoras e de direita, espalham a sua ideologia de ódio via redes sociais, encontros, palestras, projetos de lei federal, estadual e municipal e retirada de direitos.

Baobá!

Nesse dia 20 de novembro de 2017, não quero listar o conjunto de perdas democráticas que o golpe nos impôs. Também não vou retomar as estatísticas de desigualdades raciais mais recentes. Nós conhecemos esse quadro e, por vezes, o repetimos em nossos artigos, Facebook, Instagran e demais engenharias tecnológicas dos dias atuais demonstrando indignação. Temos cotas raciais em muitas universidades e concursos públicos federais, possuímos uma diversidade de canais negros de fortalecimento da negritude encabeçado pelos jovens e pelas jovens negras – blogueiras negras, grupos de whattsapp de proteção e acolhida a quem decide deixar os cabelos crespos naturais, mídia negra, sites de comunicação que orientam, divulgam, criticam e refletem sobre a promoção da igualdade racial, encontros, seminários, fóruns, congressos que debatem e produzem textos, teses e material acadêmico sobre a população negra brasileira numa outra perspectiva. Há uma profusão de eventos e constituição de ações de grupos culturais negros, os do Rap e Hip Hop, de Samba de Roda, de Capoeira, de Funk, de Soul e Música Negra, os Bailes Charms......(>>)

Ginga!

A nossa resistência à onda conservadora, fascista e racista revelada quando um âncora de uma grande rede de televisão tem o seu racismo desnudado, quando o ódio racista se expressa com força nos comentários das redes sociais, quando os dados do extermínio da juventude negra e do feminicídio negro são publicizados e a afrodireita mostra as suas garras deve se pautar na nossa capacidade de espanto, indignação e mobilização.

É importante compreender que sem a superação do racismo não há superação do capitalismo e sem igualdade racial não há democracia. E vice-versa. Sem a articulação raça, classe e gênero não há horizonte emancipatório que se sustente diante da poderosa aliança conservadora, privatista e de direita que se irrompeu no Brasil e no mundo.

Padê!!

Nesse dia 20 de novembro, inspirados pela resistência de Zumbi dos Palmares, desejo que entendamos que as fronteiras das lutas emancipatórias não precisam ser necessariamente barreiras ou zonas de conflito entre nós. Elas podem ser pontos de contato, livre trânsito entre os diferentes movimentos sociais, ações coletivas e forças progressistas com capacidade interna e externa de mobilização, vigilância e resistência democrática. Temos que continuar juntos e resistindo. Esse é para mim, um dos importantes legados de Zumbi e suas estratégias de luta, resistência e cooperativismo, de Dandara e seus conhecimentos e do Quilombo dos Palmares por tudo o que ele nos representa.

Professora da graduação e pós-graduação da FAE/UFMG. Foi Secretária de Políticas de Promoção  da Igualdade Racial e Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos do governo da presidenta Dilma Rousseff.