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Instituto Lula

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1993: Sociedade se mobiliza em defesa da Constituição

14/09/2018 11:23

Foto: Acervo FPA

Da Fundação Perseu Abramo

Em 13 de setembro de 1993, partidos de esquerda e movimentos sociais se reuniram na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, para protestar pela manutenção das conquistas garantidas pela Constituição de 1988. Em suas disposições transitórias, a própria Carta de 1988 previa uma revisão constitucional cinco anos após sua promulgação. No entanto, o ano de 1993 chegou sob o governo de Itamar Franco, que cumpria um mandato de transição, num cenário de agitação no Congresso, marcado pela CPI dos "Anões do Orçamento". Ao mesmo tempo, os partidos de esquerda temiam que a revisão suprimisse conquistas, especialmente no capítulo dos direitos sociais e coletivos da Constituição. Tudo isso acabou contribuindo para uma revisão com poucas mudanças.

Ao longo de 80 sessões entre 1993 e 1994 foram acolhidas apenas 19 propostas de mudanças pelo relator Nelson Jobim, das quais 12 foram rejeitadas no primeiro turno pelo plenário. No final, foram aprovadas apenas seis.

A única alteração de grande relevância foi a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos, mudança atribuída ao receio das forças conservadoras de que o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva vencesse a eleição de 1994. O sistema de governo presidencialista foi mantido, em decorrência do plebiscito também previsto e realizado em abril daquele ano.

Mobilização

O jurista Goffredo da Silva Telles Jr. foi o escolhido para divulgar a segunda Carta aos Brasileiros, contra a revisão constitucional. A primeira Carta aos Brasileiros havia sido lida pelo jurista na segunda metade da década de 1970, pedindo a abertura política à ditadura. Um dos trechos da nova Carta aos Brasileiros dizia: "o Congresso Nacional, com essa resolução, inscreveu na história página da mais humilhante subserviência aos interesses dos grupos privados, internos e externos, interessados em abocanhar setores estratégicos da nossa economia".

Memória e documentação

Esse texto é um trabalho do Memorial da Democracia, o museu virtual do Instituto Lula dedicado às lutas democráticas do povo brasileiro.

O Centro Sérgio Buarque de Holanda de Documentação e História Política tem 24 negativos do histórico ato contra a revisão constitucional na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da fotógrafa Vera Jursys, e mais:

– 110 metros lineares de documentação textual (equivalente a mais de 900 caixas-arquivo),
– 300 adesivos,
– 1.970 cartazes,
– 8.040 fotogramas em folhas de contato fotográfico,
– 745 diapositivos,
– 21.450 fotografias,
– 24.030 negativos,
– 1.450 fitas audiomagnéticas,
– 1.410 registros audiovisuais em diferentes formatos,
– 80 bandeiras e faixas,
– 1.000 broches,
– 200 camisetas,
– outros materiais: brindes de campanha, bolsas, discos de vinil, bonés e chaveiros.