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AI-5: Há 48 anos, militares linha-dura aplicavam o golpe dentro do golpe

09/12/2016 16:18

Instituído em 1964, o golpe militar no Brasil foi se tornando cada vez mais arbitrário, conforme a sociedade reagia a sua consolidação. As forças obscuras chegaram ao auge com a edição do AI-5. Anunciado ao país na noite de 13 de dezembro de 1968 pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o Ato Inconstitucional liquidou de vez com os resquícios do Estado de Direito e das liberdades democráticas no país.  

A mais grave das medidas suspendia o direito a habeas corpus “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Todo cidadão ficou sujeito a ser preso por agentes do Estado, sem acesso a recurso. 

Além disso, o general presidente podia cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos, proibir qualquer pessoa de se manifestar sobre assuntos políticos, afastar servidores estáveis e decretar o confisco de bens de indivíduos ou empresas. Tudo isso sem possibilidade de apreciação pela Justiça. 

O AI-5 não tinha prazo de vigência. Vigorou por dez anos, período em que cerca de 1.500 pessoas sofreram cassação e afastamento do serviço público e 950 filmes e peças foram proibidos. Mais de 10 mil cidadãos foram presos, milhares torturados  – dos quais 1.843 ousaram denunciar a tortura nos tribunais militares – e pelo menos 390 foram assassinados. Tudo em nome “do interesse nacional”.

Desse terrível período, o povo brasileiro saiu mais forte e segue aprendendo a duras penas que a democracia é uma conquista extraordinária, que precisa ser cultivada, respeitada e fortalecida por todos nós a cada dia.

Ditadura, nunca mais.

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