Por Ana Luíza Matos de Oliveira
Da Fundação Perseu Abramo 

A primeira lei de férias brasileira, aprovada em dezembro de 1925, conferia quinze dias de descanso remunerado para empregados do comércio, escritório e operários após um ano no mesmo estabelecimento. Artigo de Guilherme Machado Nunes, na edição 13 da Revista Perseu, recém-publicada, mostra que os argumentos da elite contra esse direito são muito semelhantes àqueles que criticam os direitos sociais hoje e dão suporte às reformas trabalhista e da Previdência.

Por exemplo, o autor mostra que, em 1928, o recém fundado Centro Industrial do Estado de São Paulo (Ciesp) alegava que o cumprimento da lei de férias e do Código de menores rebaixavam excessivamente os lucros das pequenas e médias indústrias. Já a Fiesp alegava, na mesma época, que os operários ficariam “vadios, ociosos, entregues aos vícios” com as férias.

Ainda, defendiam que o trabalho manual não seria de modo algum fatigante por ser puramente mecânico e repetitivo e que as férias “só se justificam aos trabalhadores de comércio e dos escritórios, cujo serviço, de natureza intelectual, leva a mente à exaustão”. E repetem os argumentos, citando Henry Ford: “Não podereis fazer maior mal a um homem do que permitir que folgue nas horas de trabalho”.

Outro relatório, da Diretoria e Conselho Fiscal do Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de algodão (1927 e 1928), apontava que as férias trariam um prejuízo enorme em termos de dias de trabalho  e representariam um risco para um país que ainda não tinha se firmado na condição de industrializado. O relatório, segundo Nunes, aponta que as férias seriam um desperdício de dinheiro, que poderia ser aplicado no “revigoramento das forças vivas da nação”. Ora, se os cidadãos brasileiros não são a “força viva” que mereça “revigoramento” por meio das férias, fica difícil imaginar o que seria.

Como sempre na história brasileira, vemos que se repetem os argumentos para que os pobres e trabalhadores arquem com os custos do crescimento econômico e da industrialização, enquanto o bônus fica concentrado entre poucos, que não estão dispostos a abrir mão de parte da riqueza do nosso país concedendo dos direitos sociais.

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