Por Alexandre Padilha, para o Saúde Popular 

Um dos temas que mais chocou a todos nós nessa semana foi o caso de uma decisão da Justiça pela castração de uma mulher que vive em situação de rua no município de Mococa, interior de São Paulo. Janaína já tem filhos e a Justiça tomou a decisão para a realização de uma laqueadura obrigatória, ou seja, o Judiciário invadindo o corpo de uma mulher, tomando uma decisão sobre seu corpo e sua saúde. Uma decisão absolutamente baseada no preconceito da ideia de que, uma mulher por viver em situação de rua, estaria proibida, eternamente, de poder ter uma nova gestação.

O que preocupa nessa decisão é que ela nos faz lembrar de momentos gravíssimos que já havíamos passado, de feridas que ainda temos no nosso país, onde a Justiça e o Estado, por uma certa visão de saúde, se sentem no direito de violar os direitos individuais e humanos.

Já vivemos situações como essa na época da hanseníase, da “lepra”, onde pessoas eram excluídas da vida em sociedade – inclusive eram retirados os filhos dos pais que tinham a doença – com o único discurso de que o Estado estava fazendo aquilo pelo cuidado da saúde da coletividade e, assim, se violava os direitos humanos.

Vivemos isso em toda história das doenças mentais, nos hospitais psiquiátricos e manicômios, onde as pessoas eram excluídas do convívio familiar e social; e agora, passamos a ter com as pessoas que vivem em situação de rua.

Infelizmente, o caso da Janaína não é isolado. Temos visto cada vez mais decisões da Justiça que violam os direitos das mulheres sobre seus corpos, ou de retirar os filhos do cuidado de suas mães, sob o discurso de que não estariam preparadas para exercer a maternidade. Levam as crianças para orfanatos ou equipamentos sociais, a retiram do contato próximo com os pais, tão importante na primeira infância. Tudo sempre em nome de uma certa “verdade”.

Isso acontece em um momento onde o Brasil passa a conviver, cada vez mais, com práticas fascistas e por isso quero relembrar o professor Florestan Fernandes, que dizia que Hitler e Mussolini foram derrotados historicamente, mas o fascismo, não.

O fascismo sempre será utilizado quando uma determinada hegemonia burguesa não conseguir controlar a sociedade com seus métodos.

As práticas fascistas voltaram para o país e esse caso da Janaína é um exemplo explicito disso.

*Alexandre Padilha é médico infectologista, vice-presidente do PT, ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff e secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad (2014-2016)