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Comissão de Direitos Humanos é impedida de visitar Lula

09/05/2018 11:42

Parlamentares foram barrados de vistoriar prisão de Lula e visitaram acampamento de resistência (Denise Veiga)

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Da Rede Brasil Atual 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi impedida pela juíza substituta Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, de vistorias as condições do cárcere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a segunda vez que uma comissão que representa o Legislativo é barrada na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso há 31 dias. Também foram barrados governadores e até mesmo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.

“Isso mostra que vivemos em um Estado de exceção”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB). “Nossa comissão aprovou dois requerimentos para essa visita e diligência. Infelizmente, a juíza, novamente, de forma insensível e autoritária, negou”, completou. Foram barrados, além de Couto, Patrus Ananias (PT-MG), Dionilso Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Luzianne Lins (PT-CE).

A deputada Maria do Rosário disse que a comissão deve ingressar com um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a juíza explique sua sentença de impedimento, já que tal decisão “interfere no regimento interno da Câmara dos Deputados”. “Isso é autoritarismo mediado por opinião política. Há pessoas no Judiciário utilizando suas opiniões políticas para manter um inocente preso, para não respeitarem a lei. Também já acionamos a presidência da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM-RJ).”

Luzianne criticou a interferência da juíza em prerrogativa do Legislativo. “Sempre aprendemos que há divisão entre os poderes. A partir do momento em que há um documento aprovado na comissão do Parlamento, não é mais uma questão pessoal, é uma questão da Câmara. Temos a prerrogativa de fiscalizar, essa é nossa função. No momento que uma juíza nos impede de legislar, de fiscalizar, temos que denunciar esse desrespeito de poderes”, disse. "Uma juíza de primeiro grau que prestou um concurso acha que pode impedir uma comissão da Câmara de visitar um preso político."

O presidente da CDHM lembrou que visitas eram respeitadas mesmo durante a ditadura civil-militar (1964-1985). “Durante a ditadura, Lula visitou vários presos políticos. Agora que ele é um preso político, impedem a comissão de direitos humanos de verificar as condições dele. O velho mundo agoniza e o novo tarda a nascer. Neste claro escuro, irrompem-se os monstros. Os monstros estão aí”, disse, citando o filósofo italiano Antônio Gramsci.

Barrados, os deputados aproveitaram para almoçar no acampamento, que foi levantado no primeiro dia de cárcere do ex-presidente e resiste. "O pessoal do acampamento é de muita luta. Eles nunca desistem porque eles têm uma causa que é mais do que justa. Lula é candidatíssimo. Ele representa o povo brasileiro e essa é a questão que nos trás aqui novamente para verificarmos como ele se encontra, seus direitos e para dizermos que essa prisão política não pode permanecer", disse Maria do Rosário.