Ana Luíza Matos de Oliveira
Da Fundação Perseu Abramo

O Senado aprovou uma resolução que proíbe a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que dá aos ruralistas brasileiros um perdão de dívidas de aproximadamente R$ 17 bilhões, e o governo federal desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a resolução. O Projeto de Resolução do Senado é de autoria da Senado Katia Abreu (PMDB – TO).

Com essa decisão de não recorrer contra o perdão das dívidas retroativas, o governo Temer mostra novamente estar ao lado dos ruralistas e contra os trabalhadores. Isso diminui os recursos do Funrural (o que penaliza os trabalhadores) e amplia a pressão para o corte de gastos em outras áreas, a fim de suprir o recurso que deixa de ser arrecadado e em especial pressiona para a reforma da previdência.

O Funrural é um imposto de contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural: enquanto na cidade a cobrança da previdência é feita em cima da folha de pagamentos, no setor agropecuário ela é feita em cima do faturamento, com uma alíquota de 2,1%.