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Pacote Anticrime, uma solução fake

26/03/2019 16:20

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Ao todo, 25 organizações rebatem proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com projeto de política criminal formulado por diversos juristas

Da Rede Brasil Atual

Entidades da sociedade civil e movimentos sociaislançam nesta quarta-feira (27), a partir das 10h, naCâmara dos Deputados, a campanha “Pacote anticrime, uma solução fake”, em resposta à proposta divulgada em fevereiro pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na análise das organizações, as propostas de Moro são uma “solução falsa” que apelam para o “senso comum” sem dar conta do enfrentamento da crise na segurança pública pela qual passa o país, como avalia a supervisora de atuação políticado Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lorraine Carvalho, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Lorraine explica que o diálogo na Câmara tem por base uma série de diretrizes para a política criminal brasileira, apoiada por mais de 20 organizações, com 11 propostas que rebatem o pacote de Moro a partir de análises empíricas e técnicas formuladas por juristas. A campanha também contesta leis que reforçam uma visão punitivista típica do “populismo penal”, como o projeto mais antigo do então chefe da pasta no governo Temer,Alexandre de Moraes, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual foi apensada a proposta de Moro.

“O nosso contra-argumento vem fundamentado no aprofundamento técnico e intelectual na área de segurança pública, que já comprovou que essas medidas são superficiais. Na verdade, elas aumentam a violência e vão aumentar o encarceramento em um país como o Brasil, que já possui a terceira maior população carcerária do mundo”, adverte a supervisora do IBCCrim.

Podcast

Ouça abaixo o Podcast que o Instituto Lula gravou com os juristas Paula Mamede e Alfredo Andrade sobre o "pacote anti-crime"