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É mentira que reforma combate privilégios, diz Rossetto

11/03/2019 13:46

Foto: Maia Rubim/Sul21

Desonestidade e crueldade, Por Miguel Rossetto, para o Sul21

É que ainda não existe um Maudsley para as loucuras e os crimes das nacionalidades.”
Euclides da Cunha – Os Sertões, o genocídio de Canudos.
Ou, do que as elites são capazes.

Quando Jair Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram ao Congresso sua proposta de uma nova previdência, justificaram afirmando que era para combater privilégios: mentiram. Na tabela onde o presidente e o banqueiro apresentam a pretendida diminuição do gasto público de R$ 1 trilhão em 10 anos, fica claro que os cortes serão feitos a partir das mudanças no regime geral, da diminuição do BPC, e do fim do abono salarial. Com estas medidas buscam obter R$ 897 bilhões. Portanto, do 1 trilhão anunciado, a imensa maioria virá do bolso dos assalariados, dos agricultores, das mulheres, dos acidentados, dos mais pobres, que mais uma vez são chamados a pagar uma conta que não é deles.

Mentem quando dizem que o projeto acaba com privilégios, quando na verdade acaba com os direitos previdenciários da grande maioria do povo brasileiro. Querem que o povo trabalhe mais tempo, contribua mais e receba um beneficio menor. Com estas medidas inviabilizam a aposentadoria e o resultado é que milhões de trabalhadores idosos, sem trabalho e sem aposentadoria, serão transformados em indigentes. Uma tragédia social.

Na apresentação do projeto, embora não anunciado, mas escondido entre dezenas de artigos e parágrafos, está o fim do reajuste anual do salário dos aposentados e das pensionistas; daqueles que já estão aposentados e que se aposentarão. Fazem isso quando retiram da Constituição a expressão “preservando o valor real” dos benefícios previdenciários e planejam um brutal arrocho na renda da aposentados, na medida em que o índice da inflação não é reposto ao benefício. Buscam com isto um grande ajuste fiscal no curto prazo, com consequências desastrosas para a qualidade de vida dos aposentados, para as economias regionais e para toda a sociedade.

Também não foi dito que a chamada “nova previdência” não é a atual previdência com as mudanças propostas (como muitos ainda acham), mas sim um novo regime previdenciário, o de capitalização individual, que irá substituir o modelo atual. Querem acabar com um modelo seguro, que funciona como deve ser uma previdência social ao cuidar dos idosos, doentes ou acidentados, e que garante um beneficio médio de R$ 1.404, por uma aventura de mercado. O que realmente pretendem é acabar com a previdência social pública para todos e criar um sistema de capitalização para poucos e para os bancos.

Os países que viveram esta aventura hoje rediscutem este modelo porque ele é incapaz de assegurar uma sobrevivência digna para a grande maioria das pessoas, pela simples razão que elas não têm capacidade de poupança. O salário é baixo e os empregos são cada vez mais precários e temporários. No Chile, hoje, 90% dos aposentados, recebem no máximo 60% do salário mínimo nacional. O que este modelo faz é construir abandono e miséria. Nosso regime atual é de repartição simples, ou seja, a previdência depende do que arrecada para pagar as atuais aposentadorias e as que virão. Pois bem, a arrecadação previdenciária dos últimos doze meses foi cerca de R$ 400 bilhões, que, completada pelas contribuições, assegura este pagamento. Supondo que metade dos trabalhadores migre para o regime de capitalização (no FGTS o opção era definida pela empresa, que só contratava os optantes), isto provocaria um déficit novo de quase R$ 200 Bilhões por ano. Ou seja, R$ 2 trilhões nos dez anos em que Guedes quer poupar R$ 1 trilhão com o sacrifício dos mais pobres. Estes aventureiros irresponsáveis querem desviar os recursos financiam a previdência pública e jogar este dinheiro para os bancos aumentarem ainda mais seus lucros. Isto sim tem força para quebrar a previdência e o país, pois aumentaria o déficit publico a níveis insuportáveis.

Não existe descontrole dos gastos previdenciários. O desequilíbrio está em outro lugar e tem nome: recessão econômica, desemprego e sonegação. Em quatro anos, 6,2 milhões de pessoas deixaram de contribuir para a previdência, o Brasil perdeu 3,7 milhões de empregos com carteira assinada e no inicio 2019 o desemprego na juventude é de 26%. Um debate responsável, verdadeiramente preocupado com a sustentação da previdência deveria começar enfrentando o que provoca a queda da arrecadação, aliás, como fizemos quando instalamos o Fórum Nacional do Trabalho, Emprego e Previdência e a CPI da Previdência do Senado comprovou.

Privilégios no Brasil têm os bancos com seus lucros indecentes, têm os ricos que não pagam impostos sobre dividendos, têm as petroleiras estrangeiras que receberam isenção de impostos por vinte anos, têm aqueles que sonegam a previdência e outros impostos sem que recebam a punição necessária, têm a alta burocracia do estado. Sobre estes assuntos, cumplicidade, silêncio. Ao final, a certeza da desonestidade e da crueldade do projeto, que é o oposto do que é anunciado: preserva privilégios, penaliza os mais pobres e aumenta o déficit público. O que querem é destruir o modelo previdenciário brasileiro que vem sendo construído há décadas, para garantir que os fundos públicos fluam, ainda em maior escala, para o mercado financeiro privado.

Em 2018, no período da maior recessão brasileira, o Itaú distribuiu R$22 bilhões de dividendos referentes ao seu lucro; R$9,1 bilhões foram destinados às três famílias que o controlam (Sales, Setubal e Vllela). Sobre estes valores não recolheram um centavo de imposto. Agora Guedes promete a estes a gestão dos trilhões da previdência. Talvez ache que 9,1 bilhões de reais não sejam suficientes.

(*) Miguel Rossetto foi ministro do Desenvolvimento Agrário e ministro do Trabalho e da Previdência, nos governos Lula e Dilma.