Por Gleisi Hoffmann, Juliano Medeiros, Luciana Santos, João Paulo Rodrigues e Paulo Okamotto, publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (20)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  está preso desde o dia 7 de abril de 2018, condenado após farsa judicial liderada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato.

Os fatos são notórios, denunciados desde o início pelos advogados de defesa. Estão agora fartamente provados pelas mensagens publicadas pelo site The Intercept e outros veículos de comunicação. O processo, fabricado e dirigido à margem da lei, é o fruto podre de um conluio cujo objetivo principal era manipular as eleições presidenciais em favor de Jair Bolsonaro (PSL) ou qualquer candidatura de direita que se mostrasse viável, excluindo o ex-presidente da disputa.

As condenações contra Lula são aberrações jurídicas, estruturadas a partir de denúncias frívolas e delações negociadas com réus que alteraram depoimentos seguidas vezes, dobrando-se à pressão de procuradores e sequiosos por recuperar tanto sua liberdade quanto seu patrimônio.

Fora dos autos, Moro conduziu investigações que viria a julgar, agiu como parte da acusação e indicou testemunha contra o ex-presidente. Atropelou a Constituição, as leis e a ética da magistratura. Recompensado, tornou-se ministro do governo que ajudou a eleger, além de lhe ser prometida uma vaga futura na Suprema Corte.

As forças mais conservadoras, dentro e fora do país, associadas a monopólios da comunicação, impulsionaram e protegeram agentes do sistema de Justiça dispostos a violar os mandamentos constitucionais, manipulando instituições como arma de luta política.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se importou com uma condenação por "fatos indeterminados", já que não havia vínculo algum de Lula com corrupção na Petrobras. O órgão revisor decidiu a toque de caixa, sem apreciar razões da defesa e provas da inocência. Os desembargadores anunciaram seus votos como se estivessem em um jogral.

Frente a um habeas corpus que poderia impedir tamanha arbitrariedade, 6 de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal permitiram sua consumação, num episódio marcado por pressões indevidas, incluindo a manifestação ilegal do então comandante do Exército. A prisão de Lula foi decretada a jato. Sua última imagem em liberdade, cercado pela solidariedade do povo, é a mais viva denúncia da injustiça cometida.

Mesmo diante de clara recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Tribunal Superior Eleitoral impugnou o registro do ex-presidente, desprezando sua própria jurisprudência e consumando a manobra contra a soberania popular.

O país foi às urnas com a ordem democrática mutilada, abrindo espaços para a maior regressão política, social, econômica e de valores da nossa história. Hoje vemos erguer-se um estado policial, sobre os escombros da Constituição, com instituições fragilizadas e intimidadas.

A prisão injusta de Lula permitiu a ascensão de um governo comprometido com o autoritarismo, o desmonte da educação pública e da universidade, o arrocho de salários e direitos, a renúncia da soberania nacional, a destruição do meio ambiente, o ódio, o preconceito e variadas sandices antipatrióticas.

Desmascarada a Operação Lava Jato, o STF tem nas mãos nova chance de reparar esses 500 dias de abuso e infâmia. Amplos setores, de diferentes matizes político-ideológicas, já se levantam contra o abuso de poder e em defesa do Estado de Direito. Cabe julgar imediatamente, acatando o habeas corpus que pede a anulação do julgamento e a libertação do ex-presidente, fundamentado pela evidente suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Não haverá reconstrução institucional sem o cancelamento das sentenças contra Lula. O reconhecimento de sua inocência é o primeiro e indispensável passo nessa direção. Nenhuma democracia pode coexistir com julgamentos forjados e prisões políticas. Lula livre!

Gleisi Hoffmann
Presidente nacional do PT

Juliano Medeiros
Presidente nacional do PSOL

Luciana Santos
Presidente nacional do PCdoB

João Paulo Rodrigues
Dirigente do MST

Paulo Okamotto
Presidente do Instituto Lula