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Com Lula e Dilma, direitos humanos foram garantidos

26/10/2022 15:11

Foto: Ricardo Stuckert

Nos governos de Lula e Dilma Rousseff, milhões de brasileiros e brasileiras passaram a ter seus direitos respeitados. 

Mulheres, crianças e adolescentes, pessoas negras, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ (pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, interssex e assexuadas), entre outros indivíduos e grupos em situações de vulnerabilidade, se tornaram foco das políticas públicas nos governos progressistas.

 O Brasil avançou como nunca na defesa e promoção dos direitos humanos e as estruturas institucionais passaram a refletir as demandas e lutas da sociedade civil organizada. Em 2006, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH/PR) adquiriram status de Ministério. Com essa mudança, as secretarias passaram a ter mais autonomia e orçamento para coordenar das políticas públicas nacionais de direitos humanos e promover maior integração das ações entre todas as pastas do governo federal.

Também com Lula e Dilma, o Brasil avançou em relação ao direito à memória, verdade e justiça, passo fundamental para a reconciliação com o passado e para a construção de um Brasil permeado por uma cultura de paz e de respeito à diversidade, à dignidade, aos direitos humanos.

Programa Nacional de Direitos Humanos

Um dos principais marcos da política de Direitos Humanos do governo Lula, a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), de 2009, é resultado de ampla articulação entre 31 ministérios e da participação ativa da sociedade civil.

Elaborado a partir dos resultados da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em 2008, que envolveu diretamente a participação de mais de 14 mil pessoas, com delegações representando as populações, as organizações e os movimentos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. 

Após muitas discussões entre governo e representantes de grupos críticos ao Programa, o PNDH-3 foi aprovado com alterações em nove pontos. Entre as principais vitórias conquistadas no âmbito dos direitos humanos, destacam-se a criação da Comissão Nacional da Verdade, que resgatou as histórias de 434 vítimas fatais da ditadura, e o Projeto de Lei sobre Castigos Físicos Corporais Contra Crianças e Adolescentes.

Comissão Nacional da Verdade confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar. | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Comissão Nacional da Verdade confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar. | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Combate sem trégua ao trabalho escravo

Com Lula e Dilma, o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Até 2016, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. Essa estatística é resultante de uma guerra sem trégua travada desde o início do governo Lula, com a criação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em articulação e coordenação com órgãos de fiscalização e autuação.

Um dos destaques das ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo é a elaboração da chamada “Lista Suja”, que relaciona nomes de pessoas empregadoras/organizações condenadas no nível administrativo pelo uso de mão-de-obra em situação análoga à escravidão, restringindo-lhes o acesso a créditos junto a bancos oficiais entre outras sanções.

Em junho de 2014, como resultado de muita articulação e vontade política do governo Federal, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 81 (EC 81/PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas que forem flagradas utilizando-se de mão-de-obra de pessoas trabalhadoras submetidas à escravidão. As propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A EC ainda aguarda regulamentação.

Direitos das crianças e dos adolescentes

Entre 2003 e 2016, o Brasil avançou como nunca na defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo como um pilar a transversalidade das ações governamentais, consolidada com o lançamento, em 2007, da Agenda Social Criança e Adolescente e a prioridade absoluta, consolidada no Marco Legal da Primeira Infância (2016). Envolvendo 47 ações e 14 ministérios, a Agenda tornou-se o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes já implantado no país.

Entre os principais destaques das políticas públicas implantadas a partir de 2003 está o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Criado pelo governo Lula, o PPCAAM atua no atendimento direto às crianças e adolescentes ameaçadas e às suas famílias, retirando-as do local da ameaça e inserindo-as em novos espaços de moradia e convivência, garantindo sigilo e proteção. O Programa oferece oportunidades aos protegidos, tanto no acompanhamento escolar, como na inserção em projetos culturais e profissionalizantes, entre outros.

Com Lula e Dilma, o Brasil avançou de forma consistente também no combate à exploração sexual. As ações isoladas e de baixo alcance do passado deram lugar a uma intervenção governamental integrada e com ampla mobilização da sociedade, como o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Coroando o protagonismo do país, o Brasil sediou em 2008 o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Maior evento do gênero já realizado no mundo inteiro, o Congresso reuniu delegações de 140 países, com 3.500 participantes, incluindo quase 300 adolescentes dos cinco continentes.

Em 2016, em ação interministerial com forte participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, e da sociedade civil organizada, foi instituído o Marco Legal da Primeira Infância, que regulamentou o uso do termo a primeira infância no Brasil e determinou a prioridade absoluta à formulação e implementação de políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos de idade (Lei nº 13.257/2016).

Com o PT, crianças e adolescentes foram incluídas na agenda do governo. | Foto: Domingos Tadeu/PR

Com o PT, crianças e adolescentes foram incluídas na agenda do governo. | Foto: Domingos Tadeu/PR

Da rua ao Palácio do Planalto

Um dos grandes orgulhos do presidente Lula foi ter feito do Palácio do Planalto a casa do povo brasileiro, abrindo suas portas inclusive para quem não tinha onde morar. O Palácio, acostumado a receber reis e rainhas, presidentes e autoridades internacionais, grandes empresários/as, passou também a receber populações indígenas, pessoas catadoras de materiais recicláveis e populações em situação de rua, pessoas com hanseníase que historicamente sofreram preconceito e receberam reparação durante o governo Lula, entre tantas outras que jamais pensaram que seriam recebidas pelo Presidente do Brasil. 

Lula, que todos os anos celebra o Natal com os catadores e população em situação de rua, realizou duas Conferências Nacionais voltadas à população de rua. Antes de seu governo haviam iniciativas pontuais, desarticuladas e muitas vezes com características repressivas. Elas deram lugar a ações efetivas para a inclusão dessa população.

Presidente Lula abriu as portas do Planalto para população de rua e catadores. | Foto: Ricardo Stuckert

Presidente Lula abriu as portas do Planalto para população de rua e catadores. | Foto: Ricardo Stuckert

Busca Ativa

Ao final de 2002, o Brasil tinha 20,9% de suas crianças nascidas sem registro ou documentação. Sem seu primeiro documento – a certidão de nascimento – brasileirinhos e brasileirinhas enfrentariam no futuro dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.

O governo Lula entendeu que o alto índice de pessoas sem registro civil configurava um obstáculo à sua estratégia de ampliação dos programas sociais. E que certidão de nascimento é o direito humano ao nome e sobrenome, e à cidadania. Assim, sob coordenação da SEDH/PR, deu-se início a uma série de ações para mudar esse quadro, como mutirões, busca-ativa, política de integração de cartórios com as maternidades, fazendo com que as famílias já deixassem a maternidade com os documentos de suas crianças em mãos, e a criação da certidão nacional de nascimento, padronizando o documento em território nacional.

Maria da Penha 

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) determina que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, prevê medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica deixou de ser tratada como algo banal, que podia ser reparada com o pagamento de cesta básica ou multa. Além da violência física e sexual, a legislação engloba também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

Lei Maria da Penha, inspirada em uma vítima de violência, acaba com a impunidade. | Foto: Ricardo Stuckert

Lei Maria da Penha, inspirada em uma vítima de violência, acaba com a impunidade. | Foto: Ricardo Stuckert

Casa da Mulher Brasileira

Programa estabelecido em 2013, a criação da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais do país inovou ao criar um local de referência para que mulheres em sua diversidade pudessem ser acolhidas e apoiadas, e também rapidamente encaminhadas para o acesso a serviços públicos a depender de suas necessidades. Um espaço de acolhimento onde as mulheres são respeitadas, acolhidas e vistas na sua integralidade.

A Casa da Mulher Brasileira abriga delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação sobre emprego e renda.

Hoje são oito unidades no país: duas em Brasília (DF) e uma em Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).

Presidenta Dilma inaugura a primeira Casa da Mulher Brasileira, em Cuiabá (MT). | Foto: Roberto Stuckert Filho

Presidenta Dilma inaugura a primeira Casa da Mulher Brasileira, em Cuiabá (MT). | Foto: Roberto Stuckert Filho

Políticas afirmativas 

Historicamente reivindicadas pelos movimentos negros, as políticas afirmativas foram sistematicamente implantadas no começo do governo Lula, com a sanção da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas de todo o país. O trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) viabilizou um significativo debate no interior do governo e no conjunto da sociedade. Entrou em pauta a urgência de medidas que valorizassem a contribuição das populações negras para o desenvolvimento nacional e que contribuíssem para reverter estereótipos negativos.

Na mesma direção também foi sancionada pela presidenta Dilma a Lei nº 12.519/2011, que instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra homenagem ao herói negro Zumbi, símbolo da resistência negra através do Quilombo dos Palmares.

Foram também aprovadas no mandato da presidenta Dilma a lei que estabeleceu cotas para negras e negros no ensino superior e a que fixou reserva de vagas nos concursos públicos federais. Estas duas legislações aceleraram processos de inclusão, de correção de desigualdades e viabilizaram um debate ampliado da sociedade brasileira acerca da urgência de medidas que possibilitem a plena participação de negras e negros no debate e no desenvolvimento nacional.

Medidas afirmativas promovidas por Lula e Dilma aceleraram inclusão e correção de desigualdades. | Foto: EBC

Medidas afirmativas promovidas por Lula e Dilma aceleraram inclusão e correção de desigualdades. | Foto: EBC

LGBTQIA+

Em 2004, numa iniciativa inédita, o governo federal em parceria com os movimentos sociais, criou o Programa Brasil sem Homofobia. O objetivo do programa era promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada uma dessas comunidades.

Em 2009, o governo Lula teve mais uma iniciativa pioneira na América Latina: a criação de uma estrutura para coordenar a elaboração e implementação de planos, programas e projetos relacionados aos direitos LGBTQIA+ em âmbito nacional: criou-se a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos LGBT ligada à estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 2011, já no governo Dilma, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação passou a atuar voltado para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LBGT. 

População LGBTQIA+ teve importantes conquistas durante os governos Lula e Dilma. | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

População LGBTQIA+ teve importantes conquistas durante os governos Lula e Dilma. | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Acessibilidade

O"Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência” cumpre o compromisso dos governos do PT: assegurar a todos os brasileiros e brasileiras, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.

O Viver sem Limite tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano dedica especial atenção às pessoas em situação de pobreza extrema.

Com orçamento total de R$ 7,5 bilhões até o final de 2014, o Viver sem Limite foi organizado em quatro eixos: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

Fonte: Censo Escolar da Educação Básica de 2008/Ministério da Educação