Governos do PT promoveram avanços que transformaram a comunicação no Brasil e o legado das políticas públicas pode ser notado no debate sobre o PL de combate às fake news

Nos governos de Lula e Dilma, o Brasil deu passos importantes numa área central para qualquer sociedade democrática: a comunicação. Nos governos progressistas, a imprensa teve liberdade para investigar qualquer assunto, sem censura ou pressão por parte do governo. 

Essas diretrizes podem ser observadas nos atuais debates sobre o projeto de lei contra as fake news. A proposta (PL 2630 ) criminaliza a divulgação em larga escala de fake news e reforça que liberdade de expressão e acesso à informação são direitos dos usuários das plataformas digitais. 

Legado da Comunicação 

O acesso ampliado à internet proporcionou um poderoso antídoto ao pensamento único: à diversidade de informação e opinião. Além de mais acesso, os brasileiros conquistaram também o direito a uma internet livre e democrática, graças à implantação, em 2014, do Marco Civil da Internet,  elaborado com participação da sociedade civil e especialistas da área, que se destacou como referência no mundo inteiro ao assegurar a liberdade de expressão, a privacidade e o tratamento igualitário a todos os usuários, independentemente de seu poder financeiro.

Não existe uma única imprensa – existem muitas, e com características e necessidades diferentes. A comunicação de governo deve atender a todas as imprensas, sem privilegiar qualquer uma delas, seja um grande jornal diário ou uma rádio do interior. Outra novidade foi a implantação de critérios técnicos para a distribuição da publicidade oficial – ou seja, a despesa de publicidade do governo nos jornais, rádios e TVs passou a ser proporcional à sua audiência ou circulação, evitando a subjetividade, o favorecimento ou a perseguição.

O Brasil avançou também com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , destinada a estruturar e promover a comunicação pública no país.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom ), realizada em 2009, foi um marco histórico nas políticas de comunicação do Brasil, reunindo, pela primeira vez, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, empresários, trabalhadores e outros representantes da sociedade civil para debater propostas de políticas públicas de comunicação para o Brasil. O processo mobilizou em torno de 30 mil pessoas, e gerou um documento de resoluções com mais de 600 recomendações.

A partir dela, a sociedade passou a discutir temas até então considerados tabus, como a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, o que fere o artigo 220, parágrafo 5°, da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Caminhamos bastante, mas ainda havia uma longa jornada em direção à democratização dos meios de comunicação. Com o golpe de 2016, não somente essa caminhada foi interrompida, como o país deu vários passos para trás.

Na imagem acima, a histórica 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. | Foto: Divulgação

No vídeo abaixo, veja um trecho com o discurso do presidente Lula na Confecom:

????Com @lulaoficial e @dilmabr, o Brasil ampliou a liberdade de imprensa, conquistou o Marco Civil da internet e debateu a democratização da mídia. Em 2009, durante a histórica Conferência Nacional de Comunicação, Lula falou: "Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado" pic.twitter.com/BriRLAwwIk

— Instituto Lula (@inst_lula) May 3, 2023

Palavra do Lula

"A liberdade de imprensa é essencial para a democracia. Tenho o orgulho de dizer que a imprensa no Brasil é livre. Ela apura e deixa de apurar o que quer. Publica e deixa de publicar o que deseja. Opina e deixa de opinar sobre o que bem entende. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado, ela é essencial para a democracia. O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com uma imprensa livre."

Palavra da Dilma

"Por uma sociedade com cidadãos que tenham opiniões próprias – e as expressem. O Brasil deu um grande passo, no processo pelo qual nós incluímos e garantimos renda a uma parte da nossa população. Tão importante quanto a renda é o acesso à internet. Tão importante quanto a renda é a garantia de uma sociedade com cidadãos que tenham opiniões próprias – e as expressem. Daí, para nós, o valor inestimável da internet."