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Eugênio Aragão: Judiciário tem medo da gritaria fascista

24/04/2019 16:06

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a sua pena reduzida nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostra que o Judiciário como um todo tem medo da "gritaria fascista", abandonando o seu papel de independência para zelar pela justiça. 

"Nas instâncias superiores prevalece o medo, principalmente diante dessa gritaria fascista que vemos contra os ministros mais garantistas, de ameaças, instauração de processos de impeachment, de CPI", afirma. 

Para Aragão, a decisão do STJ contou com uma espécie de consenso entre duas frentes: de um lado, Félix Fisher, e os que não concordavam em manter tudo como estava. E, para não expor as "entranhas dos STJ", chegou-se a um meio termo. "Isso é um péssimo sinal, de que o Judiciário não está julgando pelas leis, e sim dentro de um verdadeiro bazar, numa negociação de pena. Isso não é Direito, é pôquer", afirmou, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (24)

O ex-ministro diz que nesse processo relativo ao tríplex de Guarujá há inúmeras nulidades que deveriam ter sido usadas para derrubar a condenação, mas os juízes, "amedrontados", preferiram ignorar, sob pretexto de que não poderiam reapreciar as provas utilizadas na condenação.

Os integrantes do turma do STJ, avalia ele, estavam divididos, com uma parte dos magistrados tendendo a convalidar integralmente a condenação anterior, e outra que queria uma revisão ainda maior da pena aplicada. Optaram então por uma solução mediana aceitável a todos, com a redução da pena para para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

Aragão diz que, ainda que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impeça os juízes do STJ de revisitar as provas em julgamento de recurso extraordinário, no caso do ex-presidente Lula há outras irregularidades cometidas pelo então juiz Sergio Moro. Segundo Aragão, quando o próprio Moro reconhece no processo que não houve dano à Petrobras, fica comprovado que ele não deveria ser o juiz do caso, que deveria ser enviado à Justiça Federal de São Paulo, e não do Paraná. "O tribunal não adentrou nessas questões porque não teve coragem."

Com a redução de pena, Lula estaria próximo de progredir para o regime semiaberto, mas Aragão diz que o processo sobre o sítio de Atibaia é outro "estilingue já armado" pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para evitar que o ex-presidente possa sair da prisão. Ele diz que só a "via política" pode efetivamente tirar Lula do "hall de culpados", já que os tribunais ignoram as leis, temendo a reação negativa por parte de setores mais radicais da direita.