Instituto Lula

Menu

Ação sobre Instituto Lula volta às alegações finais

29/08/2019 11:13

Foto: Ricardo Stuckert

Da Rede Brasil Atual

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (28) que a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que é acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno para construir o Instituto Lula, seja devolvida à fase das alegações finais. Sem a decisão, o processo estava pronto para seguir para julgamento.

Fachin seguiu entendimento da Segunda Turma do STF, que ontem (27),  anulou a condenação imposta pelo então juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. O argumento foi que Bendine teve o mesmo prazo que seus colaboradores para entregar suas alegações finais.

Em seu despacho, o ministro do STF ressalta a semelhança entre a ação contra Lula e a decisão anulada no caso do ex-presidente da Petrobras.

“Nesse contexto, diante da específica manifestação defensiva e, especialmente, para prevenir irregularidades processuais, determino que, na Ação Penal n. 5063130-17.2017.404.7000/PR, seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo”.

Os advogados do ex-presidente ingressaram hoje com novo pedido de habeas corpus no STF pela anulação do processo sobre o imóvel da Odebrecht, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como a condenação no caso do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá.