Consciência Negra: a luta por políticas de igualdade

Por lula.com.br

20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra, conquista histórica do movimento negro brasileiro. Instituído na data da morte de Zumbi, herói da luta contra a opressão dos colonizadores em Palmares, esse dia lembra a luta da população negra e sua contribuição para a formação do Brasil. Em um país marcado pelo racismo estrutural, recorrente e cotidiano, a luta antirracista e as políticas de promoção da igualdade racial são fundamentais.

Pretos e pardos são 66% dos 8,1 milhões de brasileiros que perderam o emprego em 2020, segundo dados da Pnad Contínua 2020 divulgada nesta sexta (19). O desemprego, o desalento e a subocupação batem níveis elevados em toda a população, e são piores para a população negra, de acordo com o Dieese. Entre mulheres negras, 40,9% estão subutilizadas no mercado de trabalho. O índice entre mulheres não negras é de 27,7%. Entre homens negros, o percentual é de 26,9%, e homens não negros atingem 18,5%.

O racismo também é gritante na discrepância de renda: no segundo trimestre de 2021, o rendimento médio mensal de homens não negros foi de R$ 3.471. O rendimento médio mensal de mulheres negras foi menos da metade: R$1.617. O rendimento de homens negros foi de R$ 1.968 e o de mulheres não negras foi de R$ 2.674.

De acordo com o IBGE, quase um terço dos negros brasileiros está abaixo da linha da pobreza, ao passo que entre os brancos, esse índice é de cerca de 15%. Na pobreza extrema estão quase 9 % dos negros, enquanto esse número entre os brancos é de menos de 4 %.

No Brasil, a violência definitivamente tem cor. Nos últimos 10 anos, mais de 650 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil. Os negros são quase 80% dos mortos pela polícia. O genocídio da juventude negra é patente: um jovem negro corre três vezes mais risco de ser assassinado que um jovem branco.

Nas palavras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“Se quisermos ter um futuro de justiça e democracia, precisamos combater e superar o racismo. Não basta não ser racista. Precisamos urgentemente ser antirracistas. Sem igualdade étnica e racial, assim como sem igualdade de gênero, não há democracia de verdade, não há cidadania efetiva e não haverá desenvolvimento. Com racismo, não há sequer soberania. Um Brasil racista será sempre pobre, injusto, pequeno e frágil. Portanto, para se reconstruir e transformar o Brasil, como desejamos, precisamos de uma democracia que se assuma antirracista. Precisamos de uma sociedade antirracista. Em nome da vida, da vida de todas e todos, precisamos superar o racismo.”

Ao longo de seus governos, Lula e Dilma Rousseff implementaram uma série de políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial, resultados do diálogo e das conquistas do movimento negro no Brasil.

Políticas para a igualdade racial dos governos de Lula e do PT

No início de seu mandato, Lula criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério. Desde a Constituição Federal de 1988, os movimentos sociais reivindicavam a criação de órgãos nacionais de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Em 2003, Lula sancionou a lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases e torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental. Sua aprovação — um marco na história das conquistas antirracistas — resultou de anos de luta do movimento negro contra o racismo institucional brasileiro.

Uma das principais conquistas quilombolas, mediada pelo Movimento Negro Unificado e, posteriormente, pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação da Comunidades Negras Rurais Quilombolas), foi a inserção das suas demandas territoriais na Constituição Federal de 1988, que determina que o Estado emita título de propriedade definitiva aos territórios das comunidades remanescentes de quilombo. Apenas em 2003, quando Lula assume a presidência, esse direito é regulamentado pelo Decreto 4.887 que atribui ao Incra e à Fundação Cultural Palmares a responsabilidade dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes quilombolas. O Programa Brasil Quilombola, instituído em 2007, incluía ações intersetoriais, como reconhecimento e titulação das comunidades; direitos e cidadania, desenvolvimento local e inclusão produtiva, infraestrutura e qualidade de vida.

Em 2005, com a participação de 1.200 delegados, além de Lula e diversos ministros, realiza-se a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). A construção da conferência envolveu mais de 90 mil pessoas, por meio das 26 conferências estaduais e da conferência do Distrito Federal, precedidas de etapas municipais e regionais que mobilizaram 1.332 municípios.

Em 2010, Lula sancionou a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A lei se destina a combater a discriminação racial e efetivar a igualdade de oportunidades à população negra com políticas nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho. A lei também assegura às comunidades quilombolas e aos povos de matriz africana o direito de preservar suas manifestações culturais e religiosas. O projeto de lei, de autoria de Paulo Paim (PT/RS), vinha tramitando no Congresso Nacional havia quase uma década. As futuras leis de cotas em universidades federais (2012) e no funcionalismo público federal (2014) seriam importantes desdobramentos das discussões e da articulação que levaram à construção do Estatuto.

Em 2014, Dilma sancionou a lei n° 12990/2014, de autoria do Executivo, que institui cotas para negros de 20% das vagas de concursos públicos federais. A lei tem validade até 2024.

Negros nas universidades

Em 2003, a UERJ foi a primeira universidade a adotar o sistema de cotas raciais e sociais, importante política de reparação e combate ao racismo. A partir daí, as cotas foram adotadas por diversas outras universidades. Até 2010, 93 universidades contavam com políticas afirmativas. Em 1992, apenas 1,5% dos negros entre 18 e 24 anos estavam nas universidades; em 2009, eles eram 8,3%.

Em 2012, Dilma Rousseff sancionou a lei federal 12.711/2012, de autoria do executivo, que determinou cotas sociais e raciais para universidades públicas. Entre 2012 e 2014, as vagas reservadas para negros e indígenas em universidades federais aumentaram 225% – passaram de 13.392 para 43.613.

Em 2001, negros representavam apenas 22% dos estudantes de nível superior. Até 2015, a participação dos negros na população universitária dobrou, chegando a 44%. Em 2018, pela primeira vez, o número de matrículas de estudantes negros e pardos tornou-se maioria nas universidades públicas – 50,3%.

Hoje, mulheres negras são o maior grupo nas universidades públicas do país, representando 27% dos estudantes. Homens brancos e mulheres brancas representam 25% do total cada um, e homens negros são 23% dos alunos. Considerando-se o universo total de universitários (na soma de instituições públicas e privadas), mulheres negras correspondem a 29,3% do total de estudantes.

Essa revolução na educação foi também influenciada por políticas educacionais como o Reuni e o Programa Universidade para Todos (Prouni). O Reuni construiu 18 universidades federais e 184 campi ao redor do país, enquanto o Prouni concedeu, até 2015, 2 milhões de bolsas em instituições privadas de ensino, das quais 1,4 milhão foram bolsas integrais, ou seja, destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

Sob os governos do PT, o número de matrículas universitárias aumentou 130%, o que significa 4,6 milhões de vagas a mais em faculdades públicas e privadas em todo o país. Em 2002, eram 3,4 milhões de vagas, enquanto em 2015 o Brasil contava com 8,02 milhões de universitários.

Assista ao discurso de Lula sobre o Dia da Consciência Negra de 2020.