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Em votação histórica, Fundeb permanente é aprovado

22/07/2020 09:36

Complementação extra terá mudança na distribuição, favorecendo municípios pobres em estados ricos / Foto: Daniel Castellano/SMCS

Por Erick Gimenes, do Brasil de Fato

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerada uma derrota do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.

Conforme o relatório, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.

Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais.

Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é preciso que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara.

A aprovação é uma derrota do governo que, embora ausente da discussão desde o ano passado, tentou abocanhar metade da complementação para financiar um “voucher-creche” no âmbito do Renda Brasil, um programa assistencial ainda a ser criado para substituir o Bolsa Família.

Ao se ver vencida, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu e fechou acordo com congressistas em troca de apoio para reformular o Renda Brasil em outra votação. A negociação com membros do governo foi conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.

O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.

De onde sai o dinheiro?

O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.

Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.

Derrota do governo

O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas, ao longo da última semana, para não votar o relatório da Professora Dorinha.

A primeira investida foi no sábado (18), quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários, no sábado (18), que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indica a fonte do recurso. Reprimida por Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.  

Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.

Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.

Edição: Rodrigo Durão Coelho (BdF)