Nesta quinta-feira (5), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos. O texto, que sinalizou o fim de 21 anos de ditadura militar, é referência mundial e garantiu direitos básicos aos brasileiros e brasileiras. O Instituto Lula reforça nesta data tão importante para o país o seu compromisso com a defesa da democracia e inclusão social. 

Aprovada em 22 de setembro e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã garantiu direitos fundamentais aos brasileiros como o acesso à saúde, à moradia, à educação e ao trabalho, além de promover o combate às desigualdades, proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente. 

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e cidadãs e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de Constituição Cidadã.

O deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte e tido como principal articulador da aprovação da Carta, chegou a chamá-la de Constituição Coragem. Mais tarde o próprio Ulysses a rebatizou como Constituição Cidadã. 

“Se cada um de nós colocasse a Constituição no nosso peito e andasse com ela, todos nós seríamos revolucionários. Era só cumprir o que está determinado”, disse o presidente Lula durante evento em maio de 2022. 

Em 35 anos, a Constituição Cidadã foi modificada mais de 100 vezes por meio de aprovação e promulgação de propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara e pelo Senado. 

No discurso de promulgação do texto, Ulysses Guimarães salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas ela abriria caminhos. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.”

“Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, declarou. “Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”

Para saber mais acesse o Memorial da Democracia, o museu virtual produzido pelo Instituto Lula com o objetivo de contribuir para o resgate da memória das lutas de nosso povo pela democracia, pela igualdade e pela justiça social.  

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Com informações da Agência Brasil