Uma máquina do tempo da inclusão. O programa Luz para Todos bem poderia ser definido assim: em 21 anos de existência tirou mais de 18 milhões de brasileiros do passado e os ajudou a construir o futuro. Um resultado que o credencia como um dos Programas de Inclusão Elétrica mais ambiciosos do mundo. 

Com a energia elétrica assegurada à 99,8% da população brasileira (dados do IBGE), o programa está no rumo da plena universalização desse serviço essencial. E diante do desafio de alcançar todo os cidadãos brasileiros, inclusive os residentes nas áreas mais isoladas do território nacional.

Criado em 11 de novembro de 2003, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo Dilma Rousseff à frente do Ministério de Minas e Energia (MME), tinha como meta inicial levar energia elétrica para mais de 10 milhões de brasileiros. Esse enorme contingente foi atingido em 2009. 

A chegada da energia transformou vidas. Milhões de cidadãos brasileiros puderam, pela primeira vez, ter acesso a equipamentos essenciais como geladeiras, televisões, computadores, máquinas para seu trabalho. Muitos uniram-se em cooperativas e, graças ao crédito facilitado, investiram em trituradores de ração, freezers para conservar o pescado, sistemas de irrigação. Uma revolução de inclusão social. 

 Como ainda havia muita gente sem energia elétrica, conforme mostrou o Censo 2010, o programa ganhou uma nova fase, que se estendeu até 2014. A prioridade eram as pessoas atendidas pelo Plano Brasil Sem Miséria e pelo Programa Territórios da Cidadania. No final de 2014, o Luz para Todos foi novamente prorrogado, até 2018. Mas, como aconteceu com praticamente todos os programas criados durante os governos Lula e Dilma, o Luz para Todos também passou a viver sob constante ameaça a partir do golpe de 2016. Ainda assim, foi prorrogado inúmeras vezes.

Com a eleição de Lula, o terceiro mandato do presidente retomou o programa com força total, em 2023.

Em 20 anos, foram investidos R$ 24,3 bilhões em extensões de rede elétrica, que chegaram a 3,6 milhões de lares. As áreas rurais receberam R$ 23,3 bilhões desse valor total. E R$ 1 bilhão foi destinado à Amazônia Legal. Moradores de 5.437 municípios em 26 estados tiveram finalmente o direito à eletricidade em suas casas e comércios.

"Nós já recuperamos 40 políticas públicas de inclusão e eu voltei para dizer: a gente vai cuidar da Amazônia. Nós vamos levar energia para milhares de pessoas”, disse, durante o anúncio da retomada do programa, em agosto de 2023. "Só é contra o Luz para Todos quem não sabe o que é trabalhar com candeeiro, quem não sentiu a fumaça de querosene no nariz. O povo quer luz e a coisa mais bonita é que muitas vezes os turistas vão a Paris ver a cidade luz. A partir de agora a cidade luz chama-se Parintins", disse o presidente, que durante o evento assistiu a apresentações culturais dos bois Garantido e Caprichoso, característicos do Festival Folclórico de Parintins.  

Além da democratização do acesso e uso da energia elétrica em áreas remotas, o programa passou a considerar também sustentabilidade, a utilização de fontes de energia limpa e renovável para a geração de energia elétrica. E a preservação do bioma Amazônia, com vistas a combater a pobreza energética, fomentar a inclusão social e produtiva de comunidades vulneráveis.

Para 2025, o governo prevê investimentos de até R$ 4,3 bilhões – aumento de 23% no quantitativo de beneficiários a serem atendidos em comparação à meta estabelecida no ano passado. 

Beneficiários

O objetivo é beneficiar mais de 350 mil famílias brasileiras, podendo a chegar 500 mil até 2026, levando energia elétrica à população rural em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. 

De acordo com o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023 e do Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos, serão beneficiadas famílias, espaços coletivos, instalações de apoio e de desenvolvimento socioeconômico local situadas no meio rural. Também as que ficam em regiões remotas da Amazônia Legal que não disponham de acesso ao serviço público de energia elétrica, ou as que são atendidas por meio de geração de energia elétrica de fonte não renovável.

A prioridade é para as famílias de baixa renda, as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as beneficiárias de programas que tenham por objeto o desenvolvimento socioeconômico. Também as comunidades indígenas, quilombolas, os assentamentos rurais. E as comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica. Escolas, unidades de saúde e poços de água comunitários também estão entre locais que devem ser priorizados pelo programa. Assim como instalações de serviços públicos de conectividade à internet e de acesso à água e espaços coletivos e as instalações de apoio e de desenvolvimento socioeconômico local.

O decreto determina que o Luz para Todos terá duração até 31 de dezembro de 2026, para o atendimento à população do meio rural. E 31 de dezembro de 2028, para o atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal.

Estado indutor da economia

Um programa social do porte do Luz para Todos está no cerne de um debate cada vez mais urgente no Brasil e no mundo: o papel do Estado. Antes do governo do presidente Lula criar esse programa, cabia ao mercado decidir onde levar, ou não, a energia elétrica. Proporcionar conforto e dignidade a quem vivia na escuridão. 

Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o programa Luz no Campo, lançado em 1999, alcançou apenas 50% da meta de um milhão de domicílios em três anos. Criado sob as regras do mercado, as concessionárias não tinham obrigação de cumprir metas de investimento em expansão da malha de distribuição de energia. E arcavam com uma pequena parcela da expansão. Os consumidores finais, as famílias pobres do campo, tinham de bancar 85% do custo da expansão da eletrificação rural com financiamento do BNDES. O resultado: as famílias que aderiram ao programa se endividaram, e as que não aderiram, continuaram sem luz. 

Foi somente partir do governo Lula, que o Estado assumiu seu papel de indutor do desenvolvimento, gerador de oportunidades e promotor da cidadania. Foi assim que a energia elétrica chegou para milhões de cidadãos até então deixados no escuro. Principalmente pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, em sua ampla maioria localizadas nas regiões Norte e Nordeste. E também por meio projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas. Ou em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do respectivo concessionário. Além de escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.

À época, o presidente Lula frisou a importância do papel do Estado. "Você não faz um programa desses sem ser gratuito. Não faz. Sabe por que nunca fizeram? Porque queriam cobrar. Cobrar de quem é mais pobre. Como você pode cobrar de quem não tem nada, nem luz?”, questionou. "O Luz Para Todos é um programa que é muito forte, porque tirou as pessoas da escuridão da noite e permitiu que as pessoas fizessem várias coisas de noite. Estudar, criança pode estudar. A mulher pode costurar. Muda a vida.”

Tarifa social 

Outra mudança que veio com o Luz para Todos. Até o lançamento do programa do governo Lula, quem consumia menos pagava menos. E isso permitia distorções graves. Por exemplo, proprietários de casas de veraneio,  frequentadas apenas em períodos de férias, lazer, tinham direito ao benefício do desconto. Com o Luz para Todos, a Tarifa Social ajudou quem mais precisava. E a partir de 2010, conforme a Lei 12.212, famílias inscritas no CadÚnico ou que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ter 65% de desconto até o limite de consumo de 30 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 31 kWh/mês, e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. 

Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico o desconto foi de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Os descontos foram variáveis e valiam para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita. Famílias do Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos puderam ser beneficiadas, caso algum de seus membros fizesse tratamento de saúde que utilizasse aparelhos com elevado consumo de energia.

Quase acabou 

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Luz para Todos era operacionalizado pela Eletrobrás e suas empresas controladas. A execução estava a cargo da parceria com governos estaduais e municipais e distribuidoras de energia elétrica. A privatização da Eletrobrás, em junho de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, comprometeu o programa.

Com a volta de Lula à Presidência da República, o  Luz para Todos permanece sob a gestão da Eletrobras por mais 12 meses. A decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal foi tomada em julho de 2023. Findo esse prazo, o programa passará a ser administrado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar).

Saiba mais sobre o Luz para Todos, acesse o Brasil da Mudança.