Nunca antes na história deste país, houve um ministério exclusivo para mulheres. O fato inédito só foi possível com a eleição do presidente Lula. A nova Pasta é responsável por assegurar políticas públicas específicas para as 104,5 milhões de brasileiras, contabilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em perspectiva, se a população apenas de mulheres no Brasil constituísse um país, este ocuparia a 14ª colocação das nações mais populosas, ficando à frente da Alemanha (83 milhões), França (67 milhões) e Egito (102 milhões), por exemplo.

E após um ano de reconstrução de políticas públicas que ficaram abandonadas pelas gestões anteriores, o governo Lula começa a avançar na construção e consolidação de programas que garantem direitos e promovem o exercício pleno da cidadania das mulheres.

Um dos compromissos da campanha de Lula, a pauta feminina, ganhou prioridade e resultou na aprovação e criação do Programa de Dignidade Menstrual, a legislação de igualdade salarial entre homens e mulheres e a lei que concede pensão para os filhos de vítimas do feminicídio.

Atualmente, as brasileiras contam com uma rede de serviços do Governo Federal criada especialmente para protegê-las contra as violações de direitos, facilitar o acesso ao mercado de trabalho, encaminhá-las para uma série de políticas públicas socioassistenciais e promover a igualdade salarial. Há, ainda, diversas ações voltadas para a prevenção à violência doméstica e ao feminício.

Entre as medidas, já foram construídas oito Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referências da Mulher, uma unidade de atendimento às mulheres indígenas e celebrado um Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio. Também houve a retomada o Programa Mulher Viver sem Violência, a aprovação da Lei da Igualdade Salarial e diversas outras iniciativas. 

Combate ao feminicídio como prioridade

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 96% das vítimas são mortas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou parentes e que a maioria é negra e pobre. Esses crimes ocorrem, majoritariamente, dentro do próprio lar, local em que essas mulheres deveriam se sentir seguras e acolhidas.

Em 2023, no Brasil, foram identificados 1.706 casos de feminicídio e 988 tentativas de feminicídio, totalizando 2.694 casos.

Outras metas previstas na Agenda Transversal Mulheres PPA 2024-2027 são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apontou que dentre as ações de enfrentamento ao feminicídio estão previstas a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Clique e confira as políticas criadas pelo governo para garantir os direitos das mulheres: Casas da Mulher Brasileira, Lei da Igualdade Salarial, Centros de Referência da Mulher, canal de denúncia de violação de direitos, Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio.