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CNM/CUT: Contra criminalização do desenvolvimento regional

14/09/2017 14:35

Nota oficial:

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) vem a público repudiar com veemência a denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Zelotes. O MPF acusa Lula – presidente de honra da CNM/CUT – de ter obtido benefícios ilícitos com a edição, em 2009, de Medida Provisória (MP) 471 que prorrogou incentivos fiscais a montadoras que se instalaram no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.

A descabida denúncia mostra claramente a perseguição sem pudor ou provas legais contra o ex-presidente, como parte da estratégia articulada entre a elite política, a mídia e setores do Poder Judiciário para arranhar a imagem e a reputação da principal liderança brasileira e tentar impedir a sua candidatura em 2018.

Aliás, trata-se de uma denúncia requentada, porque a mesma suspeição havia sido levantada em 2015 pela Polícia Federal, quando quis intimar o ex-presidente Lula para explicar os motivos da edição dessa MP. Nada foi provado.

Quanto à Medida Provisória em si, vamos aos fatos:

·A MP 471 assinada por Lula em 2009 prorrogou incentivos fiscais estabelecidos em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da MP 1.532-2. A Medida de FHC – transformada pelo Congresso Nacional na lei 9.440 – previa a concessão de incentivos às indústrias automobilísticas até dezembro de 2009.

·A MP 471 foi relatada na Câmara dos Deputados por José Carlos Aleluia (DEM/BA) e no Senado por Cesar Borges (DEM/BA), teve manifestações favoráveis dos líderes do PSDB, PMDB e DEM – todos de oposição ao governo Lula –, foi comemorada pelos então governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.

·Diferente da MP de Fernando Henrique, a MP 471/2009, prorrogou os benefícios, de forma decrescente entre 2011 e 2015, além de torná-los condicionados à aplicação de 10% do valor dos incentivos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

·A política de incentivos fiscais contribuiu com o desenvolvimento regional, com as instalações da Ford em Camaçari (BA), Hyundai e Mitsubishi em Goiás e Fiat em Goiana (PE).

·No período de 2002 a 2013, o volume de empregos no setor automotivo brasileiro teve um crescimento consistente, saindo de um patamar de 291.244 postos de trabalho para 532.364.

·Só nas regiões beneficiadas, os incentivos fizeram com que a participação no emprego na indústria automobilística saltasse de 0,21% do total nacional para 13,07%. Essas regiões, inclusive, passaram a responder por 10% das exportações brasileiras do setor.

Tudo isso comprova o acerto do ex-presidente Lula por meio da MP 471/2009 que prorrogou a lei 9.440/99, criando novos polos industriais e promovendo o desenvolvimento regional, o que contribuiu decisivamente para a inserção social e produtiva no Brasil.

E a nova denúncia apresentada nesta segunda-feira (11/09) pelo Ministério Público Federal reafirma nosso entendimento de que as ações articuladas desses segmentos contra o ex-presidente Lula na realidade são práticas de quem não gosta do Brasil, de quem quer prejudicar o desenvolvimento social e arrancar o emprego dos trabalhadores. 

Paulo Cayres
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

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