MEIO AMBIENTE
Brasil combina desenvolvimento com preservação ambiental e torna-se exemplo para o mundo
Com fiscalização rigorosa e oferta de alternativas econômicas sustentáveis às populações locais, governo do PT reduz em 78% o desmatamento da Amazônia
Entre 2004 e 2015, nos governos do PT, o Brasil reduziu em 78% o desmatamento na Amazônia. Isso só foi possível com uma fiscalização rigorosa e oferta de alternativas econômicas sustentáveis às populações locais. Os recordes do Brasil em redução do desmatamento deram uma extraordinária contribuição à luta contra o aquecimento global.
No entanto, essa tendência de redução no desmatamento foi revertida após o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, e, desde então, o país registra aumento do desmatamento, ano após ano. Para se ter ideia, em 2021 foi registrado um aumento de 76% em comparação com 2018.
O investimento em fontes alternativas de energia cresceu como nunca e foram construídas, com impactos ambientais cada vez menores, as grandes hidrelétricas que o país precisa para continuar crescendo, gerando empregos e promovendo a ascensão social de milhões de brasileiras e brasileiros.
Também foram criadas novas unidades de conservação e ampliadas as já existentes, aumentando em mais de 50% a extensão total de área protegida.
Entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar na atmosfera uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Com isso o Brasil tornou-se líder mundial em redução de emissão de gases de efeito estufa.
Em 12 anos, os governos de Lula e Dilma mostraram ao mundo que é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.
O planeta Terra agradece.
DESTAQUES
Reducação do desmatamento
Desmatamento na Amazônia cai 78% em 11 anos, um recorde
Prevenção e controle do desmatamento fazem Brasil protagonista nas negociações internacionais sobre clima e biodiversidade
Com Lula e Dilma, o desmatamento caiu como nunca na Amazônia Legal: dos 27.772 km² desmatados, em 2004, para 6.207 km² em 2015. Uma queda extraordinária de 78% em 11 anos.
Entre as medidas que levaram à redução recorde estão a criação, em 2004, do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). A primeira fase do plano (2004-2008) implementou a criação de mais de 25 milhões de hectares de unidades de conservação federais e a homologação de 10 milhões de hectares de terras Indígenas.
Na segunda fase (2009-2011), o PPCDAM intensificou o monitoramento e o controle do desmatamento, com ações de fiscalização e combate ao crime organizado. As operações foram realizadas conjuntamente pelo Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, com apoio da Abin e do Exército.
Os governos do PT alcançaram sucesso no enfrentamento ao desmatamento ilegal na Amazônia, conseguindo o mais importante resultado global na redução de emissões de carbono.
Com esses ótimos resultados, o Brasil assumiu o protagonismo nas negociações internacionais sobre clima e biodiversidade, adotando uma postura ousada tanto de liderança, como na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, quanto de proposição de metas voluntárias relevantes, como na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009, a COP15.
Desmatamento caiu de 27.772 km² em 2004 para 6.207 km² em 2015. | Foto: Ibama
Fiscalização e combate sem trégua
Operações Arco Verde Terra Legal e Arco de Fogo alteraram relações dos municípios com a Amazônia
Uma das principais ações de combate ao desmatamento promovidas por Lula e Dilma, a Operação Arco Verde Terra Legal levou alternativas sustentáveis a 43 municípios da Amazônia. O conjunto escolhido não se deu de forma aleatória: juntos, esses municípios respondiam, em 2009, por 53% do desmatamento na região.
A operação alterou o modelo econômico desses municípios, por meio de ações como regularização fundiária e ambiental, emissão de documentação para os trabalhadores rurais, acesso a crédito, atendimento da Previdência Social, assistência técnica especializada e difusão tecnológica. Mais de 200 mil pessoas foram beneficiadas.
Foram empreendidas 2,2 mil ações e investidos R$ 317 milhões no financiamento de atividades de agricultura e pecuária. Valeu a pena: a Operação Arco Verde levou a uma redução de 23% no desmatamento nesses 43 municípios.
A queda recorde do desmatamento na Amazônia ganhou outra protagonista de peso. Iniciada em 2008, a Operação Arco de Fogo concentrou-se no combate ao desmatamento e à violência, por meio de ações de segurança pública. A operação foi conduzida pela Polícia Federal em conjunto com o Ibama e a Força Nacional de Segurança Pública, envolvendo cerca de 300 agentes. Apenas na cidade de Tailândia, no Pará, a Arco de Fogo resultou em mais de R$ 23 milhões aplicados em multas e 23 mil metros cúbicos de madeira apreendida.
Governo federal promoveu ações de segurança pública e também investimentos para reduzir desmatamento. | Foto: Polícia Federal
Apoio aos municípios evita a derrubada de florestas
Moratória da Soja reforça pacto pela redução do desmatamento na Amazônia
Além das efetivas ações de fiscalização e repressão, o governo federal instituiu programas de apoio às prefeituras dos municípios com as maiores taxas de desmatamento, como forma de evitar que o problema não retornasse após o fim das operações.
Como resultado dessa estratégia, os municípios de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia, Ulianópolis, Tailândia e Brasil Novo, no Pará, deixaram a lista dos municípios com maiores índices de desmatamento da Amazônia e voltaram a ter acesso ao crédito rural, deixando de sofrer embargo ao uso econômico de suas propriedades rurais.
No Mato Grosso, os municípios de Alta Floresta, Querência, Feliz Natal, Brasnorte e Marcelândia também saíram da lista daqueles com as maiores taxas de desmatamento.
Outra iniciativa importante, envolvendo Estado, sociedade civil e produtores, foi a Moratória da Soja, um pacto com o objetivo de assegurar que a soja produzida na Amazônia Legal esteja livre de desflorestamentos para ser comercializada. Estabelecida em 2006, para durar dois anos, a moratória foi sendo renovada anualmente e completou 13 anos de existência na safra 2018/2019.
Na safra 2015/2016, por conta da Moratória da Soja, a área de soja plantada em desflorestamentos representou apenas 0,96% da área total de soja no bioma Amazônia.
Moratória da Soja deveria, inicialmente, durar dois anos, mas foi renovada em defesa do meio ambiente. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A tecnologia a serviço dos biomas brasileiros
Projeto de monitoramento passou a quantificar desmatamento em áreas de vegetação nativa
Diante dos avanços conquistados com o monitoramento da Amazônia por dados de satélites, o governo federal estruturou, a partir do segundo mandato do presidente Lula, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros (PMDBBS).
Com o apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o PMDBBS implantou o Sistema de Monitoramento por Satélite do Desmatamento nos Biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. O objetivo do projeto era quantificar os desmatamentos de áreas com vegetação nativa e embasar ações de fiscalização e combate a desmatamentos ilegais nesses biomas.
DESTAQUES
Unidades de conservação
Lula bate recorde na criação de áreas protegidas
Entre 2003 e 2011, Brasil ampliou em 53% o total de hectares destinado às áreas protegidas
Os governos Lula e Dilma fortaleceram e expandiram como nunca o sistema nacional de unidades de conservação, com a criação, ampliação e consolidação de parques nacionais, florestas nacionais e reservas extrativistas.
Com o PT à frente do governo federal, o extrativismo – uso sustentável dos recursos naturais pelos povos da floresta – foi reconhecido, defendido e promovido.
Nas duas gestões do presidente Lula, o Brasil estabeleceu o recorde no total de hectares destinados às áreas protegidas. De acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Lula consolidou a proteção de 26,8 milhões de hectares, ampliando a área protegida brasileira em 53%.
Dilma destinou 3,4 milhões de hectares para preservação ambiental, dos quais 1,2 milhão de hectares por meio do Programa Terra Legal nos oito estados que compõem a Amazônia Legal.
As terras foram repassadas ao então Ministério do Meio Ambiente para criação de novas unidades de conservação e exploração florestal sustentável.
Com Lula, Brasil bateu recorde de hectares destinados às áreas protegidas. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dilma promove regularização fundiária e consolida Unidades de Conservação
Com três linhas prioritárias, governo beneficiou 38 mil famílias extrativistas
O governo Dilma promoveu a efetiva implantação das Unidades de Conservação (UCs), por meio de três linhas prioritárias de ação:
1 - Contratação e elaboração de planos de manejo. Até agosto de 2014, 134 planos haviam sido contratados;
2 - Regularização fundiária das Unidades de Conservação. Até setembro de 2016, foram beneficiadas 38 mil famílias extrativistas;
3 - Implantação do modelo de gestão da compensação ambiental federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante os governos petistas, aproximadamente 200 mil hectares foram incorporados ao patrimônio do ICMBio mediante desapropriação e doação de áreas pelo mecanismo de compensação da Reserva Legal das propriedades particulares.
Com Dilma, foi também firmada a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), na qual o Brasil assumiu a meta de atingir 60 milhões de hectares de área protegida em 2025.
DESTAQUES
Energias renováveis
Brasil investe em matriz energética cada vez mais limpa
Geração de energia eólica cresceu, entre 2006 e 2015, mais de 3.000% no Brasil
No governo Lula, a diplomacia brasileira passou a atuar, também, como “mascate”, conforme o próprio Lula definiu. A ideia era vender os produtos Quando o PT chegou à Presidência da República, trouxe consigo a certeza de que um país em busca do desenvolvimento sustentável deveria investir em uma matriz energética cada vez mais limpa e renovável.
Os governos de Lula e Dilma estimularam o crescimento e a consolidação dessas energias limpas e renováveis – algumas já consagradas na história, como o álcool/etanol, e outras cada vez mais presentes, como a eólica. De 2006 a 2015, a energia gerada pelo vento cresceu impressionantes 3.121% no Brasil.
O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas de todo o mundo. Em 2020, 48% da oferta interna de energia provinha de fontes renováveis (aquelas que têm origem natural — sol, água, vento, por exemplo —, e são encontradas em abundância na natureza, facilitando sua reposição no meio ambiente, o que não significa que sejam inesgotáveis).
Segundo o Balanço Energético Nacional, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cada brasileiro emite cerca de 7,5 vezes menos CO2 do que um americano e três vezes menos do que um europeu ou um chinês. Esse quadro coloca o Brasil em uma posição de destaque nos debates e na destinação de recursos externos para políticas e projetos associados ao desenvolvimento limpo, mas exige também um compromisso claro e constante com o investimento em fontes renováveis de energia, que foi assumido pelos governos do PT.
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2004, fomentou a introdução do biodiesel na matriz energética, contribuindo para a inclusão social através da agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental e a viabilidade econômica. O programa contava com um cronograma para adição do biodiesel no diesel, que foi cumprido e antecipado. Atualmente, com base em Lei nº 13.033/2014, editada pela presidenta Dilma, essa parcela de adição corresponde a 10%, índice que foi renovado no ano passado pelo governo.
O biocombustível reduz as emissões de poluentes e de gases efeito estufa, medida alinhada com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21, em Paris. Também agrega valor à produção agrícola, ao estimular sua industrialização, principalmente no caso da soja, que responde por mais de 75% da matéria-prima do biodiesel; e gera mais mercado para a agricultura familiar.
Lula e Dilma ampliaram crescimento e consolidação de energias limpas e renováveis. | Foto: Ricardo Stuckert
Fontes alternativas de energia
Brasil passou de 50 usinas de energia eólica, em 2010, para 814, em 2022
Além do estímulo aos biocombustíveis, os governos do PT também implementaram políticas para fomentar fontes alternativas de energia com alto potencial de geração no Brasil, como eólica e solar. O desafio era assegurar que a diversificação da matriz energética ocorresse sem alterar o compromisso com a modicidade tarifária que orientou a política do setor nos 13 anos de governos do PT.
Para isso, foram realizados leilões específicos de compra dessas energias, criando programas de financiamento para aquisição de equipamentos com regimes tributários diferenciados.
Os avanços foram expressivos e começam a ser vistos no momento atual, quando os frutos das medidas tomadas nas gestões do PT começam a ficar claros. No caso da energia eólica, os saltos ocorrem a partir dos primeiros leilões específicos, em 2009. O número de usinas em operação cresceu de 50, em 2010, para 814 em 2022, das quais 596 foram autorizadas até maio de 2016.
Hoje, a capacidade instalada de geração de energia eólica no Brasil é de 17,1 mil GWh, o suficiente para abastecer 12 milhões de residências por mês. Regionalmente, o Nordeste se destaca, com Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí e Ceará, que lideraram, em 2020, a geração de energia eólica.
Com relação à energia solar, a expansão centralizada adquiriu impulso com os leilões específicos em 2013 e a distribuída, com a mudança de regulação a partir de 2012. Com isso, nos últimos dois anos, a capacidade de geração dessa energia cresceu mais de 40 vezes e, representou, em 2020, 1,9% da energia elétrica gerada.
Energia eólica abastece mais de 12 milhões de casas no Brasil. | Foto: Ari Pesani/PAC
Novas hidrelétricas turbinam mais energia com menos impacto ambiental
Em décadas passadas, usinas alagavam áreas maiores e geravam menos energia
Um dos países com maior potencial de geração de energia hidrelétrica do mundo, o Brasil conta com tecnologias avançadas para esse tipo de empreendimento. As usinas construídas mais recentemente, como Santo Antônio e Jirau (no rio Madeira, em Rondônia) e Belo Monte (no rio Xingu, Pará), já adotam a tecnologia fio d’água, com reservatório reduzido, o que significa menos áreas inundadas.
A geração varia de acordo com a quantidade de água do rio ao longo do ano. A usina gera mais energia nas épocas de cheia e menos nos momentos de seca. Além disso, as novas usinas produzem a partir da tecnologia das turbinas bulbo (entre as maiores hoje no mundo). Com a soma desses elementos, é possível produzir mais energia com menor área alagada pelo barramento do rio.
Para se ter uma medida de comparação, a usina de Belo Monte, com capacidade instalada de 11.233 MW, tem um lago de apenas 516 km². A hidrelétrica de Santo Antônio, com capacidade total instalada de 3.568 MW, com um lago de 350 km². E a de Jirau, 3.750 MW de capacidade instalada, provinda de um lago de 362 km².
Já as usinas construídas em décadas anteriores, como Balbina (AM) e Tucuruí (PA), alagaram áreas muito maiores, para gerar menos energia. Balbina tem um lago de 2.996 km², e gera apenas 250 MW. Tucuruí tem capacidade instalada de 8.535 MW, a partir de um lago de 2.850 km².
Lula e Dilma em visita às eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. | Foto: Ricardo Stuckert
DESTAQUES
Bolsa Verde
Bolsa Verde combina transferência de renda e estímulo à preservação ambiental
Famílias extrativistas em situação de extrema pobreza receberam benefício pelo programa
Nos governos do PT, o país assistiu à implantação de várias políticas públicas para a superação da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população. Nas áreas rurais, um dos destaques foi o Bolsa Verde, que inovou ao combinar transferência de renda com estímulo à conservação da biodiversidade.
O programa, criado em 2011 no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, estabeleceu o pagamento de um benefício trimestral de R$ 300 a famílias extrativistas em situação de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 77 por pessoa, que viviam em Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como florestas nacionais, reservas extrativistas, áreas federais de desenvolvimento sustentável e assentamentos ambientalmente diferenciados). A iniciativa também abrangeu populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas, além de outras comunidades tradicionais.
Entre 2011 e 2015, 77 mil famílias foram atendidas pelo Bolsa Verde. Além do pagamento do benefício, o programa incentivou o manejo sustentável do meio ambiente, promoveu a cidadania e estimulou a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional, o que lhes permitiu aumentar ainda mais a renda e promover sua emancipação e autonomia. O programa Bolsa Verde foi extinto em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
Mais de 77 mil famílias foram apoiadas pelo Bolsa Verde. | Foto: Bruno Bimbato/ICMBio
Mais recursos para o extrativismo
Com investimentos, governo federal apoia fortalecimento social e econômico das organizações extrativistas
Em 2013, durante o II Chamado dos Povos da Floresta, o governo Dilma anunciou investimentos de R$ 712 milhões até 2016 para ações de assistência social e extensão rural destinadas às populações extrativistas da região Amazônica.
Essas ações incluem a destinação de R$ 11,7 milhões para a formação de 10 mil lideranças extrativistas nas regiões atendidas pelo Programa Bolsa Verde e investimentos de R$ 123 milhões para o fortalecimento social e econômico das organizações extrativistas. Além disso, foram destinados R$ 223,2 milhões para assistência técnica e extensão rural.
Presidenta Dilma garantiu investimentos e formação de lideranças atendidas pelo Bolsa Verde. | Foto: Roberto Stuckert
Extrativismo e sustentabilidade garantem Território ocupado pelas comunidades
Territórios tradicionalmente ocupados puderam ser regularizados por Contratos de Concessão de Direito Real de Uso
Entre 2003 e 2016, os governos Lula e Dilma trabalharam sob a perspectiva de que a eficácia da preservação ambiental estava vinculada à garantia do direito ao território ocupado pelos povos e comunidades que, tradicionalmente, usam os recursos naturais de forma sustentável.
Confira alguns destaques dessa política, que combina preservação ambiental e inclusão socioterritorial:
- De 2003 a 2016, foram criadas 30 Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas-RESEX, Reservas de Desenvolvimento Sustentável-RDS e Florestas Nacionais-FLONAS), num total de 7 milhões de hectares, que beneficiaram 32 mil famílias;
- No mesmo período, 347 projetos de Assentamentos Agroextrativistas (Projetos Diferenciados de Reforma Agrária) beneficiaram 90 mil famílias, em uma área total de 7,5 milhões de hectares;
- Novos instrumentos jurídicos – como os Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – garantem aos ribeirinhos o direito à área de moradia e de uso tradicional de recursos naturais. Entregues pela Secretaria do Patrimônio da União, os novos instrumentos permitem o acesso ao crédito, ao Bolsa Verde e a outras políticas públicas. No período de 2008 a 2015, foram concedidos mais de 54 mil Taus nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Pará.
A partir de 2009, a regularização dos territórios tradicionalmente ocupados passou a ser feita também por meio da emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso. Foram regularizadas 37 das 77 Unidades de Conservação de Uso Sustentável existentes. Mais de 38 mil famílias foram beneficiadas, em 3 milhões de hectares.
DESTAQUES
Novo código florestal
Novo Código Florestal concilia proteção ao meio ambiente e produção agropecuária
Sancionada pela presidenta Dilma, nova legislação atendeu demandas da sociedade e do Congresso Nacional
Em 2012, um dos pontos mais sensíveis e controversos da legislação brasileira foi finalmente sancionado: o novo Código Florestal, cuja versão anterior era de 1965.
Durante meses, a pauta gerou debates acalorados e embates apaixonados. Vários ministérios do governo Dilma participaram das discussões, buscando mediar as posições divergentes. Sabendo-se que, necessariamente, uma nova legislação acabaria por ser promulgada pelo Congresso, o governo Dilma agiu no sentido de construir uma legislação que permitisse conciliar o respeito ao meio ambiente com a produção agropecuária, em um modelo de desenvolvimento que equilibrasse ambos.
Ao final do processo, com uma nova proposta tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, houve uma ampla mobilização da sociedade, pedindo que a presidenta Dilma vetasse os pontos da nova legislação que pudessem gerar prejuízo ao meio ambiente ou a outros interesses relevantes ali presentes. A presidenta atendeu a várias das demandas apresentadas, consolidando o novo Código Florestal, tão equilibrado quanto fosse possível.
Dilma veta artigos que contrariavam interesse público
Novo Código Florestal foca em não estimular desmatamentos ilegais e garante obrigações diferenciadas aos produtores
Os vetos da presidenta Dilma foram fundamentados pela existência de contrariedade ao interesse público e de inconstitucionalidades em parte da nova legislação, tendo sido determinados após consultas aos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades, além da Advocacia-Geral da União.
A nova legislação está assentada no princípio de não anistiar e não estimular desmatamentos ilegais. Ainda que todos tenham que recuperar as áreas desmatadas indevidamente, para assegurar justiça social, o novo Código Florestal estabeleceu obrigações diferenciadas segundo o tamanho das propriedades.
Cadastramento ambiental informa recursos naturais disponíveis em todos os imóveis rurais do país
Com sistema eletrônico, proprietários devem fazer registro obrigatório dos imóveis rurais
Considerada uma legislação moderna e das mais rigorosas do mundo, o novo Código Florestal consolidou a necessidade de se buscar a regularização da situação fundiária e ambiental dos imóveis rurais, especialmente por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para viabilizar o CAR, o governo Dilma criou um sistema eletrônico, disponível no site www.car.gov.br, para registro obrigatório de todos os imóveis rurais. Até maio de 2016, 3,5 milhões de propriedades rurais, com 360 milhões de hectares, já haviam se cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Em 11 de abril de 2022, o CAR alcançou 6,6 milhões de imóveis rurais cadastrados, totalizando uma área de 612,6 milhões de hectares inseridos na base do sistema.
Por meio do CAR, são conhecidos os recursos naturais disponíveis em todos os imóveis rurais do país e sua contribuição para a nossa biodiversidade. Os proprietários rurais podem iniciar a recuperação das áreas de preservação permanente e a sociedade pode fiscalizar, de forma objetiva, o cumprimento da legislação ambiental. Também com o CAR, os proprietários poderão ser recompensados pelos serviços ambientais promovidos em suas terras, favorecendo o desenvolvimento de uma nova economia florestal.
Um dos desafios para implementação do Código Florestal é a sobreposição de áreas rurais com áreas de conservação, o que representa 2% desses territórios E com terras indígenas, que representa 10,4% destes territórios.
DESTAQUES
Mudanças climáticas
Brasil surpreende o mundo e assume compromisso voluntário de reduzir emissão de gases de efeito estufa em até 38,9%
Em 2020, no entanto, com aumento do desmatamento, país aumentou emissão de gases
Em 2010, um ano após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil deu um exemplo para os demais países, ao assumir um ousado compromisso voluntário: reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de gases de efeito estufa até 2020.
O Brasil, no entanto, aumentou a emissão de gases de efeito estufa em 9,5% em 2020, em plena pandemia, enquanto no mundo inteiro tenha caído 7%. Este é o maior valor de emissões desde 2006, resultado direto do aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Lula discursa durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2009 | Foto: Ricardo Stuckert
Plano Nacional sobre Mudança do Clima fortalece construção do desenvolvimento sustentável
Principal foco é colaborar com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa
Confira os objetivos do Plano quando foi lançado:
- Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;
- Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;
- Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
- Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;
- Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
- Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
- Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;
- Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.
Cumprimento de metas exige planos de mitigação nos setores florestal, siderúrgico, agrícola, energético, industrial, de transporte e de mineração
Entre as metas estão redução do desmatamento, aumento da reciclagem de resíduos sólidos, entre outros
Saiba quais são algumas das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima:
- Reduzir em 80% o índice de desmatamento anual da Amazônia até 2020 em relação à média 1996-2005 (Decreto nº 7390/2010);
- Ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol;
- Dobrar a área de florestas plantadas, de 5,5 milhões (2008) para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas;
- Troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos;
- Aumento da reciclagem de resíduos sólidos em 20% até 2015;
- Aumento da oferta de energia elétrica a partir de fontes renováveis em cogeração com bagaço de cana-de-açúcar e outras formas de biomassa, eólica e solar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030;
- Redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos.
Destaques adicionais da política climática nacional incluem iniciativas para conservar e apoiar a recuperação de biomas nacionais, consolidar e expandir as áreas de proteção (especialmente na Amazônia), aumentar a eficiência energética e continuar expandindo o fornecimento de fontes de energia renováveis.
Fundo Nacional sobre Mudança de Clima investiu R$ 372 milhões em cinco anos
Projetos apoiados envolvem mobilidade urbana e energias renováveis
Em operação desde 2011, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) investiu, até dezembro de 2015, R$ 372 milhões apoiando projetos de mitigação da mudança do clima e adaptação das populações vulneráveis a seus efeitos, bem como outras ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Com cerca de R$ 560 milhões em caixa no final de 2015, para financiamento a empreendimentos da iniciativa privada, o Fundo Clima apoiou projetos de mobilidade urbana, energias renováveis, melhoria da eficiência energética, resíduos sólidos e plantio de florestas nativas, e se tornou um dos pilares do Programa Inova Sustentabilidade, criado em conjunto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Programa Inova sustentabilidade já recebeu 196 planos de negócios, de 136 empresas líderes, no valor total de R$5 bilhões.
Com recursos não reembolsáveis, o Fundo Clima apoiou, até o final de 2015, 47 instituições públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, em um total de 190 projetos, que contribuíram para a estruturação da Política Nacional, como a construção de laboratórios e aquisição de equipamentos de monitoramento de emissões de gases de efeito estufa, além de sistemas de monitoramento, coleta e análise de informações climáticas e meteorológicas, entre outros.
DESTAQUES
Copa Sustentável
Brasil é campeão da Copa sustentável
Sete das 12 arenas da Copa das Copas receberam certificação ambiental
Na preparação da Copa de 2014, o Brasil se tornou o único país do mundo a assumir uma meta de compensação de gases de efeito estufa para um grande evento.
O Brasil compensou nove vezes mais do que as projeções de emissões diretas de gases de efeito estufa geradas pela Copa. Um placar elástico: foram compensadas 545 mil toneladas de carbono equivalente (unidade de medição das substâncias que interferem no aquecimento global), contra as 59 mil toneladas estimadas para atividades como obras, uso energético nos estádios e deslocamento de veículos oficiais.
A compensação decorreu da doação de créditos de carbono em resposta à chamada pública do Ministério do Meio Ambiente. O edital ficou aberto por três meses e teve a adesão de 16 empresas detentoras de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), os créditos de carbono, que são projetos brasileiros de compensação de emissões certificados pelas Nações Unidas.
Sete das 12 arenas construídas/reformadas para a Copa do Mundo de 2014 receberam a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) para edificações que atestam a adoção de conceitos de sustentabilidade.
O Mineirão (Belo Horizonte), por exemplo, recebeu uma usina fotovoltaica instalada em sua cobertura, capaz de captar energia solar e transformá-la em energia elétrica suficiente para abastecer 900 residências de médio porte. As madeiras retiradas do entorno da obra foram reaproveitadas por artesãos mineiros, na produção de arte popular.
A reforma do Beira-Rio (Porto Alegre) contou com um plano de prevenção de poluição do solo e do ar, com o objetivo de reduzir os efeitos das atividades de construção, controlando a erosão do solo, o assoreamento dos cursos d’água e a geração de poeira na vizinhança.
O Castelão (Fortaleza) tem sistema de condicionamento de ar que não utiliza gases refrigerantes a base de CFC (clorofluorcarbono), responsáveis pela destruição da camada de ozônio.
Na Arena Amazônia (Manaus), a irrigação do campo é automatizada e realizada com água da chuva, armazenada em sete grandes reservatórios.
Copa do Mundo no Brasil superou todas as projeções e compensou emissões diretas de fases de efeito estufa | Foto: EBC
DESTAQUES
Resíduos sólidos
Lula e Dilma dobram número de municípios com destinação adequada de resíduos sólidos
Governo federal aplicou R$ 600 milhões na elaboração de projetos de gestão de resíduos sólidos
Mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários, graças à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entre 2010 e 2014, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a nova política. Com isso, o número de municípios com disposição final ambientalmente adequada dobrou: de 1,09 mil, em 2008, para 2,2 mil municípios, em 2013.
Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração e implantação de projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.
Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, podendo elaborar planos simplificados. Além disso, o governo federal apoia a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios.
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a disposição final dos resíduos sólidos em destinação adequada passou de 56%, em 2010, para 59,5%, em 2019.
Nos governos do PT, houve incentivo ampliado em coleta seletiva e reciclagem. | Foto: Ricardo Stuckert
DESTAQUES
Desmonte
A destruição das políticas ambientais e o aumento do desmatamento
A inércia dos governos após o golpe resultaram em recorde de destruição
Uma das maiores tragédias ambientais já registradas no Brasil foi a devastação do Pantanal, em 2020, pelos incêndios florestais. Aproximadamente 26% de todo o bioma foi consumido pelas chamas em uma área de 33 mil km, o que equivale à soma dos territórios do Distrito Federal e de Alagoas. Toda essa devastação ocorreu devido à omissão do governo Bolsonaro, o que colaborou para os números recordes de destruição ambiental.
Além disso, em 2022, o Brasil passou a ter taxas de desmatamento comparáveis a períodos anteriores a políticas de controle do desmatamento, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004, que reduziu o desmatamento a um patamar mínimo histórico de 4.571 km² em 2012, no governo Dilma.
Os dados do Inpe são explícitos: sob Bolsonaro, a Amazônia está sendo destruída. Em 2021, o desmatamento aumentou para 13,2 mil km², a maior taxa dos últimos 15 anos. O crescimento em relação a 2018 foi de 75,6%, quando o desmate na região havia atingido 7.536 km. Esse crescimento do desmatamento não era observado desde os anos 1990 – quando aumentou 24% de 1997 para 1998. Foi a primeira vez desde o início das medições, em 1988, que o desmatamento subiu por quatro anos seguidos.
A média de focos de queimada na Amazônia cresceu 57% quando comparados o governo Dilma com o governo Bolsonaro.
As Unidades de Conservação (UCs), as terras indígenas, as Áreas de Proteção Permanentes e a Reserva Legal dos imóveis rurais, espaços ambientais e legalmente protegidos, assim como os territórios quilombolas e das populações tradicionais, e até mesmo os assentamentos da reforma agrária, também são alvo de um processo de desconstituição e apropriação privada.
Queimada no Pantanal destruiu 26% de todo bioma. | Foto: Chico Ribeiro/Governo do Mato Grosso
O que foi feito em 12 anos de governo?
Muitas coisas. Durante os governo Lula e Dilma, só para dar alguns exemplos, o número de áreas de preservação ambiental aumentou em 50%. O desmatamento da Amazônia, que só crescia antes, caiu 79% entre 2004 e 2013. Operações da Polícia Federal combateram o tráfico de madeira e apreenderam mais de 23 mil metros cúbicos do material.
Se foram criadas várias usinas hidrelétricas, isso não quer dizer que a natureza foi prejudicada?
Não. Os governos Lula e Dilma conseguiram aliar crescimento e grandes obras à preservação da natureza. Veja, por exemplo, o caso da usina hidrelétrica do Rio Madeira, cuja construção poderia afetar a migração de bagres. O presidente Lula pediu que estudos fossem feitos e um canal foi construído para permitir que os peixes continuassem a se reproduzir.
E as energias renováveis? O que foi feito para incentivá-las?
O Brasil tem um grande potencial para produzir energia através de usinas hidrelétricas e os investimentos continuaram, cada vez mais voltados a aumentar a produção e reduzir o impacto no meio ambiente. Obras adotaram a tecnologia de fio d’água – com reservatório reduzido e pequena queda d’água, e que não se baseia no estoque excessivo de água. Além disso, a energia eólica deu um salto: cresceu 829% entre 2006 e 2013.
O aspecto social foi levado em conta?
Sim. Uma das grandes missões foi aliar a inclusão social com a preservação e várias iniciativas garantiram isso. Por exemplo, a Bolsa Verde, que dá uma renda mínima a famílias pobres que vivem em unidades de conservação, assentamentos ou áreas ribeirinhas.
