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Há 11 anos, Brasil reconhecia responsabilidade por mortes na ditadura


Há 11 anos, Brasil reconhecia responsabilidade por mortes na ditadura

Lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Mais de 30 anos após o fim da ditadura militar, o noticiário diário ensina que ainda há um longo caminho a se percorrer para que se consolide o respeito aos direitos humanos no Brasil. Em 29 de agosto de 2007, o país lançava o livro Direito à Memória e à Verdade, o primeiro documento oficial do governo brasileiro a reconhecer a responsabilidade dos órgãos de repressão da ditadura por crimes contra a humanidade cometidos contra opositores do regime.

Elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o relatório detalha os casos dos mortos e desaparecidos entre 1961 e 1988 e revela nomes de torturadores, juízes, procuradores e parlamentares que apoiaram as atrocidades cometidas pela ditadura — tortura, decapitação, esquartejamento, estupro e ocultação de cadáver. As histórias das vítimas e de seu histórico militante ganham destaque entre as quase 500 páginas do livro.

Ao registrar para os anais da história e divulgar mais de uma década de trabalho realizado pela Comissão, a publicação representou um movimento necessário de restauração da memória e a verdade, possibilitando a reparação indenizatória e até mesmo a localização dos restos mortais que nunca foram entregues às famílias para sepultamento.

A publicação revela a face de um país que vem fortalecendo suas instituições democráticas há mais de 30 anos, uma nação que parece ter optado definitivamente pela democracia, entendendo que ela representa um poderoso escudo contra os impulsos do ódio e da guerra, que sempre se alimentam da opressão. Relembrar o passado é imperativo em períodos turbulentos como os vividos hoje no Brasil, onde a ameaça de retrocessos colocam em alerta todos os comprometidos com a liberdade e a democracia.   

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Lula afirmou que "a história do Brasil precisa desta verdade, tal qual ela é". Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade prosseguiram e em 2014 o número total de assassinatos cometidos pelo Estado Brasileiro foi atualizado para 434. Não se esquecer, para nunca mais acontecer.

Relação de mortos e desaparecidos pela ditadura 

Livro Direito à Memória e à Verdade  completo

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