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ONU Mulheres critica PEC da redução da maioridade

29/09/2017 12:07

Protesto de 2015 no Rio de Janeiro, contra a redução da maioridade penal. Foto: Mídia Ninja

Da ONU Brasil 

Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), a ONU Mulheres no Brasil se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal. Para a agência das Nações Unidas, a culpabilização dos jovens e a restrição precoce da liberdade não são solução para a violência. De acordo com o organismo, “não há país possível nem sustentabilidade humana com o aprisionamento crescente de crianças, adolescentes e jovens”.

“O debate tem desconsiderado as causas reais de ingresso de meninos, meninas e adolescentes à situação de conflito com a lei, culpabilizando-os quase que totalmente pelos atos infracionais”, afirmou no comunicado a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

A dirigente lembrou que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em 2016, dobrou o número de menores cumprindo medidas socioeducativas: 189 mil, sendo 90% meninos e 10% meninas.

Para Nadine, temas como desigualdade de gênero e de raça ainda são ignorados pelas discussões sobre os riscos enfrentados por mulheres e seus filhos na primeira infância e na adolescência. Segundo a representante, são os mais jovens, na sua maioria negros e negras, que arcam com o ônus da falta de assistência social.

“Não é a culpabilização de meninas, meninos e adolescentes pelas mazelas da violência nem a restrição de liberdade precoce que resolverão os problemas atuais do Brasil”, defendeu a especialista.

A ONU Mulheres fez “um apelo público para a busca de soluções e medidas que transformem os altos índices de violência em inclusão e promovam cidadania para a população”.

A PEC 33/2012 tramita no Senado, mas teve sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiada por 30 dias na quarta-feira (27).

Violações afetam jovens e suas famílias

Na mesma nota, Nadine afirmou que a ONU Mulheres tem acompanhado “a saga de milhares de mulheres que travam lutas praticamente solitárias para garantir os direitos de seus filhos e filhas em cumprimento de medidas socioeducativas”.

“Em geral, são mães, avós, irmãs e tias que disputam o resgaste de suas crianças e adolescentes com o poder público, para tratamento digno e adequado nas unidades de internação; atuam contra adultos que as conduzem para a criminalidade; e com a sociedade, para o fim de estigmas que podem custar-lhes a tão sonhada reinserção social, comprometendo todo um ciclo de vida”, explicou.

Criticando o que descreveu como “os efeitos da criminalização da infância, da adolescência e da juventude brasileira”, a representante alertou para novas formas de violência de gênero que decorrem de situação de crianças e adolescentes, colocando mulheres em risco de agressões institucionais, enfermidades e empobrecimento.

Acesse a nota da ONU Mulheres Brasil na íntegra clicando aqui.