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ONU volta a afirmar direitos políticos de Lula


ONU volta a afirmar direitos políticos de Lula

Do Lula.com.br 

Jamil Chade é correspondente internacional do Estado de S. Paulo na Suíça. Chade fez uma extensa entrevista com Sarah Cleveland, vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU.  A jurista voltou a afirmar que a determinação da ONU que exige que o Estado brasileiro garanta a Lula o direito de ser candidato é obrigatória. A entrevista, divulgada nesta quinta-feira (23/08) no portal Swiss.info, ainda não foi publicada pelo Estadão.

A determinação do Conselho de Direitos Humanos demanda que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. O Comitê também exige que o Brasil atue para não impedir que Lula concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.

Na entrevista, a jurista afirma que “as medidas cautelares emitidas pelo Comitê não são recomendações. Elas são legalmente vinculantes e impõem uma obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”.

A decisão da ONU é obrigatória, Lula é candidato e a campanha de Lula está nas ruas, mesmo que a imprensa brasileira tente esconder a qualquer custo.

Confira aqui a íntegra da entrevista. 

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