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Juristas internacionais denunciam injustiça contra Lula

09/08/2018 14:54

Do La Vanguardia

Dez juristas e advogados europeus e latino-americanos denunciaram nesta quinta-feira irregularidades no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediram que a legalidade seja respeitada "com rigor e independência".

A denúncia foi feita em uma carta enviada hoje de Paris à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e que também será remetida hoje aos presidentes da França, Emmanuel Macron, e do Governo espanhol, Pedro Sánchez, assim como ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa, e aos respectivos chanceleres. A iniciativa foi impulsionada pelo advogado francês William Bourdon, presidente e fundador da associação de proteção e defesa das vítimas de crimes econômicos Sherpa.

A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emilio García, presidente da Fundação Sul Argentina, e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc, e expressa sua preocupação com a parcialidade do processo e os obstáculos à libertação.

Lula está preso desde abril deste ano, condenado a 12 anos por corrupção.

O grupo de juristas e advogados denunciou, entre outros pontos, o fato de o juiz Sergio Moro ter autorizado divulgar na imprensa elementos como a gravação de uma conversa telefônica entre o ex-presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff, e questionou "o caráter precipitado, injusto e parcial do processo".

Os signatários disseram estar igualmente preocupados com as "graves afrontas aos direitos da defesa" de Lula, como submeter seus advogados a escuta telefônica.

Essas "irregularidades e anomalias" não seriam alheias "a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições pessoais". Os juristas apontaram que não pretendem se manifestar sobre a inocência ou culpabilidade de Lula, e ressaltaram que o fato de o mundo estar passando por um período problemático, "quando não caótico", faz com que "seja ainda mais necessário que todos os princípios da legalidade sejam respeitados com rigor e independência".

Por isso, exigiram o respeito "ao conjunto desses princípios, protegidos de qualquer estratégia" que busque impedir a aplicação imparcial do direito.

Uma cópia da carta também será enviada de forma simultânea aos dez ministros do STF e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.

"Excelência,

Temos a honra de lhe escrever - juristas de culturas e de países diversos - para transmitir-lhe nossa preocupação frente ao que nos parece serem irregularidades sérias, que afetam o Inquérito Policial e o Processo Judicial, que conduziram a recente condenação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a uma pena de doze anos e um mês de prisão. Mais recentemente nossa preocupação foi acrescida dos entraves que nos parece terem sido criados para evitar a sua libertação.

Esta correspondência é enviada a Vossa Excelência , após termos formado nossa convicção com base em diversas fontes, devidamente checadas, que nos permitiram confirmar as informações aqui constantes.

Os fatos são os seguintes:

- A divulgação pela imprensa , originária do Senhor Juiz Sergio Moro, de elementos do referido Inquérito, como por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a Senhora Dilma Rousseff, então Presidenta da República, e o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva;

- As condições criticáveis pelas quais foi anulada, após a apresentação de um "habeas corpus", a decisão do Senhor Desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, que decidiu pela libertação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Compreendemos que a anulação daquela ordem foi consequência de uma intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual, partida do Juiz Sergio Moro;

- O caráter precipitado, desleal e parcial, que determinou a reclusão do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, acontecido numa temporalidade inédita, comparativamente à tramitação de processos do mesmo tipo material e formal, no Brasil.

Gostaríamos de lhe transmitir a nossa preocupação, também após ter consultado diversas fontes, sobre os graves prejuízos ao direito da defesa do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ilustrados em particular pela interceptação telefônica dos seus advogados, fato que deixa no ar dúvidas consistentes sobre o caráter isento do referido processo.

Entendemos que essas irregularidades e anomalias, Excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais.

Não somos os únicos a pensar que o Brasil tem responsabilidades importantes, em função do lugar essencial que ocupa na comunidade internacional. Parece-nos, portanto, ainda mais legítimo expressar estas preocupações no momento que o mundo passa por um período perturbado e caótico, que pode tornar-se extremamente perigoso.

O objetivo das pessoas que assinam este documento não é de se pronunciar sobre a inocência ou a culpabilidade do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mas de manifestar a nossa total consideração- como Vossa Excelência a tem - com o respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição do país, respeito às suas leis e aos compromissos internacionais. Tudo isso nos faz compartilhar com Vossa Excelência a preocupação frente a estas irregularidades, que entendemos muito graves.

A situação mundial e a importância do Brasil reforça nossa vontade de defender, portanto, o respeito pleno ao princípio da legalidade, com rigor e com independência.

Fazemos um apelo a sua alta consciência de Magistrada mais eminente do Brasil, para garantir - e sabemos que isso também é uma exigência de sua formação - o respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático, no marco do exame do processo relativo ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Tal postura visa preservar esse processo de todas as estratégias que o adaptariam a servir quaisquer tipo de ambições políticas fora dos marcos da legalidade.

Ficaríamos muito honrados de encontrá-la, se Vossa Excelência tivesse disposição de nos receber. Enviamos a Vossa Excelência a expressão de nossa consideração mais distinguida.

William Bourdon - Advogado licenciado em Paris, fundador da Associação de Proteção e Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos SHERPA

Mireille Delmas-Marty - Jurista, professora emérita no College de France, membro da Academia das Ciências Morais e Políticas

Luigi Ferrajoli - Jurista, professor emérito na Universidade Roma 3

Juan Garces - Doutor, advogado licenciado em Madrid, prêmio Nobel alternativo 1999

Emilio Garcia Mendez - Jurista, professor de psicologia na Universidade Buenos Aires, Presidente da fundação Sur Argentina

Baltasar Garzón - Advogado licenciado em Madrid

Louis Joinet - Magistrado, primeiro advogado-geral na Corte de cassação da França, ex-presidente do Grupo de Trabalho Sobre a Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU

Wolfgang Kaleck - Advogado licenciado em Berlin e secretário-geral do Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e os Direitos Humanos (ECHR)

Henri Leclerc - Advogado licenciado em Paris, presidente honorário da Liga dos Direitos Humanos (LDH)

Jean-Pierre Mignard - Advogado licenciado em Paris

A presente carta é enviada simultaneamente em cópia aos dez membros do STF, assim como a Presidente do Tribunal Supremo Eleitoral."