Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff as políticas e decisões fundamentais para o país passaram a ser formuladas e implementadas a partir de amplo diálogo com a sociedade civil.

Entre 2003 e 2016, mais de 9 milhões de brasileiros e brasileiras participaram ativamente de 116 conferências nacionais em 43 áreas, tais como direitos humanos, educação, juventude, saúde, cidades, políticas para mulheres, comunicação, direitos LGBTQIA+, direitos das pessoas idosas, da criança e do adolescente, cultura, segurança alimentar, assistência social, habitação, entre outras.

As conferências nacionais se tornaram a mais importante e abrangente política participativa do Brasil e modificaram a relação entre as formas institucionais e não institucionais de participação das diferentes pessoas, organizações e movimentos interagindo com o estado, a agenda política e a formulação de políticas públicas.

Essa nova relação entre Estado e Sociedade, construída a partir da eleição de Lula e levada à frente também pela presidenta Dilma, estabeleceu um novo padrão de interação entre governo, instituições e a sociedade civil, os movimentos sociais, as lideranças sociais e a população.

População e governo federal juntos para construção de políticas públicas. | Foto: Roberto Stuckert 

Participação social como método de governo

Apresentada à sociedade brasileira pela presidenta Dilma em maio de 2014, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) foi instituída para dar voz à população, aos movimentos e às organizações da sociedade civil, desde sua concepção. Durante o processo de construção do texto da PNPS, o povo pôde participar, por meio de consulta pública que durou três meses, entre julho e setembro de 2013. 

A PNPS foi criada para atender a lei 10.683, de 2003, aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê a criação de instrumentos de consulta e participação popular dentro do governo federal. Com essa nova política, houve a consolidação da participação social como método de governo. Antes de tomar decisões, órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (respeitadas suas especificidades), passaram a ter a obrigação de consultar a população - em especial, as pessoas possivelmente afetadas e interessadas na política pública ou decisão governamental em questão.

Canal aberto para a população

O participa.br, plataforma de diálogo do governo federal com a sociedade civil, envolveu gestores públicos, cidadãos e cidadãs, organizações, redes e movimentos sociais na discussão de temas relevantes para a formulação de políticas públicas. Por meio do portal, totalmente desenvolvido em software livre, o cidadão podia assistir à transmissão de eventos online – como debates e conferências organizadas pelo Governo Federal –, participar e criar comunidades de discussão, contribuir com as consultas públicas, sugerir temas para futuros debates e divulgar e buscar apoio para suas propostas.

Lei de Acesso à Informação: transparência como forma de combater a corrupção

A participação social nos governos Lula e Dilma não se deu apenas por meio do diálogo e da participação do povo na construção de políticas públicas. Uma mudança significativa na transparência governamental aconteceu a partir de 2011, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação. Com a chegada da LAI, a população pôde acompanhar de perto ações do governo, fiscalizar e ter detalhes de contratos públicos, de pagamentos realizados por governos e até mesmo de salários de pessoas servidoras públicas e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A LAI tornou-se um importante instrumento de enfrentamento e prevenção da corrupção, junto a outras medidas que adicionaram transparência à gestão pública e aos gastos públicos sob responsabilidade dos agentes públicos.

Portal da Transparência revoluciona controle social

Mesmo antes da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), brasileiros e brasileiras já podiam acompanhar, via Portal da Transparência, todas as despesas realizadas pelo governo federal. Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o portal é reconhecido nacional e internacionalmente como uma importante ferramenta de controle social.  De acesso livre, sem exigir senha ou identificação do cidadão, o Portal da Transparência permite pesquisar e fiscalizar a forma como o governo usa o dinheiro público.

Apenas em 2016, o portal, que foi atualizado diariamente nos Governos Lula e Dilma, recebeu 21,6 milhões de visitas, segundo a CGU.

Com o Portal da Transparência, é possível ter acesso, por exemplo, ao valor das diárias de viagem pagas a pessoas servidoras públicas. Foto: Divulgação 

Conferências 

Com Lula e Dilma, as conferências nacionais mobilizaram mais de 9 milhões de brasileiros e de brasileiras, que discutiram formas de avançar na construção de políticas públicas setoriais, na integração entre governo e sociedade civil, na incorporação dos olhares e experiências daquelas pessoas que mais sabem sobre o que o poder público faz e deveria fazer: quem vive a realidade diretamente afetada pelas políticas públicas.

Entre 2003 e 2016, foram realizadas 116 conferências nacionais e internacionais, incluindo as duas primeiras de educação. Igualdade Racial, Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Saúde Indígena, Direitos da Criança e do Adolescente, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Assistência Social, Cultura foram alguns dos mais de 40 temas que mobilizaram em torno de nove milhões de participantes de Norte a Sul do Brasil. 

Marco Civil 

Antes dos governos Lula e Dilma, decisões que impactavam a vida de milhões de cidadãos brasileiros eram tomadas exclusivamente por pessoas servidoras públicas e dirigentes dos ministérios. Com o PT, foram criados, ampliados e fortalecidos diversos canais de interlocução entre governo e sociedade, como conselhos, ouvidorias, fóruns e mesas de diálogo. Políticas inovadoras foram formuladas após amplas consultas públicas. 

Um exemplo é o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que estabelece regras, direitos e deveres dos usuários, dos portais, sites, prestadores de serviço e do Estado na rede mundial de computadores. O texto foi debatido de maneira colaborativa e aberta entre 2009 e 2011 e aprovado em abril de 2014. A sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff foi saudada pelos participantes do fórum internacional Net Mundial e elogiada pelo próprio criador da rede, Tim Berners-Lee. 

Com o Marco Civil, o Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a regulamentar a internet. E o mais importante: sem retirar qualquer direito de quem navega. A legislação garantiu direitos fundamentais a pessoas brasileiras usuárias da rede mundial de computadores: liberdade, neutralidade e privacidade.

Ouvidorias fortalecidas e democracia, também

As ouvidorias, antes de Lula e Dilma, representavam um espaço secundário na administração pública. Elas eram conhecidas como depósitos de queixas. Com objetivo de auxiliar as pessoas nas relações com o governo, as ouvidorias públicas federais foram fortalecidas e tornaram fundamentais no estímulo à participação popular e ao fortalecimento da democracia.

Entre 2002 e 2016 o número de ouvidorias federais aumentou de 40 para 312.