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1980: a primeira vez que prenderam Lula injustamente

19/04/2020 12:21

Crédito: Julio Bernardes/Agil

Que a perseguição contra Luiz Inácio Lula da Silva é antiga, muita gente sabe. O que nem todo mundo sabe, é que Lula foi preso em 1980 pela ditadura militar. Com o movimento operário a pleno vapor, os militares não tiveram dúvidas em prender o líder que já se tornara Lula. A força bruta desabou sobre o ABC paulista.

Conheça essa história

O então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Inácio da Silva, é preso no dia 19 de abril de 1980, em casa e indiciado na Lei de Segurança Nacional, junto com outros dez dirigentes sindicais do ABC. As prisões ocorrem no 19º dia da paralisação por reajuste salarial e estabilidade no emprego, que mobilizava mais de 200 mil metalúrgicos. A greve de 1980 marcou o mais longo enfrentamento entre os trabalhadores e a ditadura desde o golpe de 1964. Os operários reivindicavam reajuste de 15% acima do índice oficial do governo. Exigiam também estabilidade por 12 meses para evitar que o reajuste obtido fosse anulado pela prática do "turnover" – as empresas costumavam demitir funcionários em massa após a negociação, substituindo-os por outros com salários menores.

A mobilização foi tão intensa que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) declarou-se incompetente para determinar a ilegalidade da greve. O TRT estabeleceu um reajuste de 7%, sem estabilidade. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recusou-se a negociar com os sindicatos e o governo reforçou a intransigência patronal. Para intimidar os grevistas, helicópteros militares sobrevoaram as assembleias no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo. No 17º dia de greve, dois dias antes das prisões, mesmo sem a declaração de ilegalidade, o ministro do Trabalho, Murilo Macedo, decretou intervenção nos sindicatos de São Bernardo e Santo André.

Como havia ocorrido no ano anterior, Lula e seus companheiros transferiram o comando de greve para a igreja matriz, cedida pelo bispo dom Cláudio Hummes. Mas a prisão dos dez dirigentes sindicais (junto com dois advogados e um jornalista, liberados no mesmo dia) mudaria o caráter do movimento, que passou a reivindicar a libertação de Lula e seus companheiros. A repressão então caiu sobre a igreja matriz com tropa de choque, bombas, cães e carros blindados, que lançavam jatos de água. A Polícia Militar tomou o estádio de Vila Euclides e foram proibidas assembleias no local. Foi proibido também um show de Chico Buarque e outros artistas em apoio à greve, marcado para o final daquela semana. Lula e os demais presos ficaram incomunicáveis por oito dias numa cela do Dops, em São Paulo, mas a greve prosseguiu.

A tensão chegou ao clímax na manhã de 1º de Maio, quando dom Claudio e outros bispos celebraram missa em apoio aos trabalhadores. Todos os acessos a São Bernardo foram fechados. Helicópteros militares cruzavam o céu. Milhares de policiais cercaram a igreja e ocuparam as ruas mais importantes da cidade para impedir a realização de uma passeata depois da missa. O senador Teotônio Vilela (PMDB-AL) e outros políticos da oposição tentaram negociar a saída pacífica da cerimônia. Em vários pontos da cidade, grupos aguardavam para sair em passeata, cercados e ameaçados pelas tropas. Por volta das 11h, o comandante da PM, coronel Arnaldo Braga, recebeu ordem de desmobilizar a repressão. “Ordens superiores. Tá tudo liberado”, disse o oficial ao senador.

Saindo da igreja e de outros locais de concentração, 100 mil pessoas caminharam em passeata até o estádio, retomado pelos trabalhadores. Cantavam “Caminhando”, de Geraldo Vandré, e gritavam: “Se não soltar o Lula, ninguém vai trabalhar”. A greve prosseguiu, mas a partir daquele dia, o 30º dia de paralisação, os grevistas podiam ser demitidos sem direitos por abandono de emprego.

Em 9 de maio, Lula e os outros dez sindicalistas presos iniciaram greve de fome para forçar a abertura de negociações, mas a Fiesp permanecia irredutível. Em 11 de maio, após 41 dias de paralisação, os metalúrgicos decidiram suspender a greve e iniciar uma operação tartaruga. Osmar Mendonça, o Osmarzinho, da comissão salarial, e Juracy Batista Magalhães, suplente da diretoria cassada, foram presos ao final da assembleia e levados para o Dops.

Em 20 de maio, o juiz da Auditoria Militar revogou a prisão de Lula e dos outros 12 sindicalistas. Mais de mil trabalhadores que se destacaram na greve já haviam sido demitidos. No domingo seguinte, 25 de maio, assembleia na Vila Euclides aclamou a diretoria cassada do sindicato como única representante da categoria. A intervenção na entidade iria durar até abril de 1981.

Mesmo sem obter ganhos salariais, a greve de 1980 marcou o avanço da organização e da consciência política dos trabalhadores. Foi a mais longa das greves, a que foi mais longe no enfrentamento aos patrões e ao regime e consolidou o divórcio entre a ditadura e a sociedade civil.

O show musical proibido em abril acabou ocorrendo no 1° de Maio. Chico Buarque gravou um disco com renda para o fundo de greve. Uma das canções era “Linha de Montagem” (Chico Buarque e Novelli), inspirada na paralisação dos metalúrgicos:

"As cabeças levantadas,

Máquinas paradas, dia de pescar

Pois quem toca o trem pra frente

Também de repente pode o trem parar"

A repressão ao movimento expôs os limites do projeto de “abertura” do general Figueiredo. “Os metalúrgicos demonstraram que a abertura não é uma dádiva, ela tem de ser conquistada por nós”, disse Lula ao sair da cadeia. “Nós nunca acreditamos nessa abertura do governo, que não tem espaço para os trabalhadores.” O enfrentamento com a ditadura e os patrões ao longo da greve consolidou entre os trabalhadores do ABC a força emergente do PT, criado em janeiro daquele ano.

1982: Tribunal anula a condenação de Lula

No dia 16 de abril de 1982, o Supremo Tribunal Militar (STM) anula todo o processo contra Luiz Inácio da Silva e outros dez dirigentes sindicais. Os acusados haviam sido processados pela Lei de Segurança Nacional (LSN) por “incitação à desobediência coletiva das leis” na greve dos metalúrgicos do ABC em 1980. Por 9 votos a 3, o STM decidiu remeter o caso à Justiça Federal para ser julgado sob a Lei de Greve. A ação, entretanto, já estaria prescrita em menos de um mês. Veja o registro do fotógrafo Julio Bernardes.

Lula e os dirigentes haviam sido condenados à revelia em 25 de fevereiro de 1981 pela 2ª. Auditoria Militar (São Paulo) a penas entre dois anos e três anos e seis meses de prisão. Réus e advogados não compareceram ao tribunal em protesto contra a arbitrariedade do processo. Em vista da ausência da defesa, esse julgamento acabou sendo anulado pelo STM em 2 de setembro de 1981. Em novo julgamento, entretanto, em novembro, as condenações seriam confirmadas. Os advogados dos sindicalistas decidiram, então, recorrer ao Supremo Tribunal Militar.

Desde o início do processo, a defesa afirmava que a denúncia da Procuradoria Geral da Justiça Militar contra os sindicalistas era inepta por não ser específica nem individualizada. Os advogados questionavam também o uso da LSN em uma ação decorrente de greve no setor privado, sem componente político e sem ameaça à segurança nacional.

Na prática, o resultado do julgamento no STM eliminava o risco de inelegibilidade de Lula. Sua candidatura ao governo do Estado de São Paulo pode ser lançada no dia 21 do mesmo mês.

Este texto é um trabalho do Memorial da Democracia, museu virtual das lutas democráticas do povo brasileiro, da Fundação Perseu Abramo e do Instituto Lula.