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Cadastro Único: legado de Lula pelos mais pobres

12/04/2020 18:38

Hoje deputado (PT-MG), Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social entre 2004 e 2010, fundamental para consolidação do Cadastro Único. Elza Fiúza / Agência Brasil

Da Redação do pt.org.br 

Principal instrumento para a distribuição do auxílio emergencial aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o Cadastro Único (CadÚnico) começou a se consolidar em 2003 com o Programa Bolsa Família (PBF)

Principal instrumento do governo federal para a distribuição do auxílio emergencial aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas apenas no início do governo Lula, em 2003, começou a se consolidar, com o Programa Bolsa Família (PBF).

Criado em outubro de 2003 e institucionalizado pela Lei n. 10.836/2004, o PBF unificou programas existentes anteriormente, em uma reengenharia que o tornou referência mundial de política social bem-sucedida no combate à fome e à miséria. Em dez anos, depois de reduzir em 82,1% o número de pessoas subalimentadas, o programa retirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

A ONU corroborou os resultados do Bolsa Família demonstrando que, entre 2000 e 2012, os rendimentos médios dos 20% mais pobres da população haviam crescido três vezes mais rápido que os dos 20% mais ricos, graças aos programas de redistribuição de renda que dinamizaram a economia nacional pela base.

Em 2004, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a gestão do Cadastro Único, assim como a do Programa Bolsa Família, ficou sob a responsabilidade de uma das cinco secretarias do MDS. Foi a partir de 2005, com a expansão do PBF, que se iniciou um intenso trabalho de qualificação dos dados já registrados, bem como a inclusão das famílias ainda não cadastradas.

Outro fator histórico importante para a consolidação do Cadastro Único como instrumento de articulação de programas sociais foi o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), em 2011. O BSM reafirmou sua centralidade como instrumento básico para identificação do público e planejamento das suas ações.

Inclusão e cidadania

Condutor da consolidação do Cadastro Único, o hoje deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) lembrou o início do processo, em entrevista ao Portal R7, em outubro de 2013, por ocasião dos dez anos do Bolsa Família: “Nós começamos com um cadastro muito frágil que herdamos dos programas mais setorizados, que tiveram início no governo FHC. Era um cadastro vulnerável, com dados equivocados. O primeiro grande desafio foi dar qualidade efetiva ao cadastro único. Testes de consistência eram feitos o tempo todo, cruzávamos os dados com outros cadastros. Com isso, o programa foi ganhando respeitabilidade. Outra grande conquista foi a integração com outras políticas”.

Patrus, que foi ministro do Desenvolvimento Social entre 2004 e 2010, apontou em artigo sobre o Bolsa Família o caminho que ainda há a percorrer. “Ainda precisamos incluir milhões de brasileiros nos direitos mais elementares da cidadania e da dignidade humana, como o direito à alimentação adequada, à educação de qualidade, a uma boa saúde. Portanto, precisamos seguir com o fortalecimento e aprimoramento do Bolsa Família e das demais políticas públicas que visam aos objetivos maiores de emancipação das famílias, da redução das desigualdades e da erradicação da fome e da miséria de nosso país”, escreveu o deputado, que hoje lida com uma realidade bem diferente da de quando foi ministro.

Bastaram alguns anos de golpe contra o governo Dilma Rousseff e de escalada da extrema direita para o Brasil regredir aos patamares de pobreza e extrema pobreza do começo do século. Com a precarização dos empregos causada por sucessivas “reformas trabalhistas” que destroçaram os direitos dos trabalhadores nos últimos quatro anos, a insegurança alimentar voltou a ameaçar o país.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, mostram que, em 2018, o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Embora o percentual tenha ficado estável em relação a 2017, subiu de 5,8%, em 2012, para 6,5% em 2018, um recorde em sete anos.

Ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou um relatório intitulado “O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo”, em que alertava para o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, no que pode ser uma das maiores derrotas para a sociedade brasileira no Século 21. Embora, de forma cretina, o presidente Jair Bolsonaro já tenha dito que a fome no Brasil era “uma mentira”, a verdade é que os próprios dados do governo o desmentem.

Em 2003, havia cerca de 10 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único. Em janeiro de 2015, 13,9 milhões de famílias estavam inscritas. Em dezembro de 2019, o número chegou a 28.884 milhões de famílias cadastradas, segundo dados do Ministério da Cidadania. Retrato fiel do crescimento da miséria no país.