Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em entrevista à CNN que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O anúncio oficial deverá ser feito no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. 

Trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda (IR), afirmou o presidente. A faixa de isenção começa com dois salários mínimos e será aumentada progressivamente. Atualmente, só estão isentos do IR os que ganham até R$ 1.900. 

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", anunciou Lula. 

Saiba como os governos de Lula e Dilma ajudaram a derrubar paradigmas que justificaram a opção de governantes em privilegiar os mais ricos 

A valorização do salário-mínimo e os ganhos reais de salários experimentados pelos trabalhadores graças a um desenvolvimento inclusivo permitiu a queda de desigualdades sociais, regionais e raciais.  A população de classe C do Nordeste, por exemplo, ampliou sua participação de 28% para 45% da população total da região entre 2002 e 2012. Pela primeira vez na história, a classe C nordestina superou o número de integrantes das classes D e E: 23,9 contra 23,7 milhões de pessoas.

O crescimento econômico com distribuição de renda gerou um ciclo benéfico para o país. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o mínimo de R$ 880 em 2016 injetou na economia R$ 57 bilhões.

O reajuste real do salário mínimo em 2015, antes de o modelo usado por Lula e Dilma começar a ruir, injetou R$ 49 bilhões na economia brasileira, melhorando o poder aquisitivo de 60,3 milhões de trabalhadores. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Dos 48 milhões de brasileiros que possuíam rendimentos com referência no salário-mínimo, 21 milhões eram beneficiários da Previdência. Gente trabalhadora que durante muitos anos contribuiu para o país e mereceu receber um pouco mais pelos serviços prestados. Foram recursos que entraram diretamente no bolso de brasileiros de todos os municípios do Brasil, dos maiores aos menores, aquecendo as economias locais.

A ascensão social de 42 milhões de pessoas à classe C entre 2003 e 2015 repercutiu também na promoção da igualdade racial. Nos governos Lula e Dilma, de cada quatro pessoas atendidas pelo Bolsa Família, três delas eram pardas ou negras. Na área rural, a classe C dobrou de tamanho, passando de 21% da população para 42%.

Salário Mínimo

Aumento do salário-mínimo beneficiou 48,1 milhões de brasileiros; com o aumento, novo salário injetou R$ 57 bi na economia 

Na história do Brasil, sobreviveu por mais tempo do que deveria a ideia de que o aumento real do salário-mínimo era um mal para as contas do país. Daí os tímidos reajustes acima da inflação anunciados nos anos 1990, mais como resultado da pressão dos trabalhadores organizados do que do planejamento de governo. Sob Lula e Dilma, essa visão catastrófica mudou: os aumentos anuais do salário-mínimo foram institucionalizados, tornando-se política de Estado. Reivindicação histórica das centrais sindicais, atendida por Lula, a política de valorização do salário-mínimo tornou-se uma das principais ferramentas de distribuição de renda e aquecimento do recém criado mercado interno de consumo de massa.

Lula assumiu o governo em 2003 com o salário mínimo na casa dos R$ 200. Com a implantação da fórmula de acrescentar ao benefício o crescimento do PIB de dois anos anteriores junto da inflação, o ex-presidente deixou seu o governo em 2010 com o salário mínimo em R$ 510,00 – portanto, um aumento de 155% em relação ao valor do início de seu mandato, e 53,6% de aumento real, descontando-se a inflação.

Com Dilma, a política de valorização foi mantida e, logo nos dois primeiros anos do seu mandato, o salário mínimo saltou de R$510,00 para R$622,00 - 22% no valor inicial e 8,61% de aumento real. Em 2016, poucos meses antes do golpe, a presidenta deixou ao povo brasileiro um salário mínimo de R$ 880. Somente naquele ano, o incremento da renda promoveu retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo o Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência.

O acréscimo de renda aos 48,1 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representou injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos. Com o reajuste de 11,67 no último ano das gestões petistas, o salário mínimo teve ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Foi também o maior poder de compra desde 1979, equivalente a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese na época. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,02 cesta. Em 2021, com o salário mínimo de R$ 1.100 sem ganho real, o trabalhador conseguiria comprar o equivalente a 1,58 do valor da cesta estimada.

Ganho real do salário mínimo: mais um abismo que separa Lula e Dilma de Jair Bolsonaro 

O aumento real de 74,33% do salário mínimo entre 2004 e 2016 não só recompôs as perdas sofridas pelos trabalhadores durante a década perdida de 1980 e o período neoliberal dos anos 1990 – marcado por baixo crescimento e pelas privatizações –, como garantiu o maior poder de compra de sua história durante o governo Lula. 

Até 2011, o trabalhador tinha poder de compra equivalente a 2,21 cestas básicas – de longe, a melhor relação salário mínimo/cesta básica registrada nas médias anuais desde 1979.

Com Dilma, mesmo com a crise econômica e institucional, o poder de compra dos trabalhadores continuou estável. De acordo com a Pnad, o rendimento médio dos teve pequeno crescimento de 0,36% no acumulado de 2014 até o terceiro trimestre de 2015. Isso só foi possível graças à política de valorização do salário mínimo, que concedeu reajuste de 8,8% naquele ano.

Já sob Jair Bolsonaro, usando a mesma base de dados, a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2020 com alta de 4,52%, enquanto os preços dos alimentos acumularam aumento de 14,09% no ano.

Portanto, se em 2010 era possível comprar 2,31 cestas básicas com um salário mínimo. Em 2021, com Bolsonaro, apenas 1,57 cestas básicas. Isso explica porque, segundo dados da pesquisa CNT/MDA, divulgados em dezembro de 2021, quase 60% dos brasileiros afirmaram que os anos do governo do ex-presidente Lula foram o período de maior poder de compra de suas famílias.

Salário mínimo foi decisivo para reduzir desigualdade

No estudo A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) produziu ranking com a origem da renda das famílias brasileiras: Trabalho (58%), Previdência (19%), Bolsa Família (13%), Benefício de Prestação Continuada (4%), Outras, como aluguéis e juros, (6%).

Os dados mostram que parte expressiva da queda da desigualdade se deveu à força da expansão do mercado de trabalho e do aumento do salário mínimo (95% da vagas criadas na última década foram para trabalhadores que recebem até 1,5 SM), o que, segundo os pesquisadores, confere sustentabilidade ao processo redistributivo assumido. “Sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo Estado brasileiro, a desigualdade teria caído 36% menos na década”, afirma o documento.

Além de impactar poderosamente sobre a redução da desigualdade de renda entre ricos e pobres, o aumento real contínuo do salário mínimo também tem sido uma ferramenta de redução das desigualdades regionais. As regiões menos desenvolvidas do país, Norte e Nordeste, foram exatamente aquelas onde houve maior número de trabalhadores com rendimentos vinculados ao mínimo: 58,2% no Nordeste e 42,4% no Norte.

Institucionalização dos ganhos e referência internacional

No início do segundo mandato do governo Lula, em 2007, o governo e as centrais sindicais se puseram de acordo em torno daquela que ficou conhecida como a Política de Valorização do Salário Mínimo: o SM seria reajustado a cada ano com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado (no caso de 2014, se leva em conta o PIB de 2012), somada à inflação acumulada do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No governo Dilma, em 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, a política virou Lei n° 12.382, com vigência até 2015.

A valorização constante do salário mínimo pelos governos Lula e Dilma fez com que o Brasil fosse destaque em relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O texto relata a experiência brasileira e seu impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico recente do país. Iniciativa distinta daquela tomada por países europeus, como a Espanha, Portugal e a Grécia, no enfrentamento da crise da economia global, onde o crescimento do desemprego tem vindo acompanhado da redução dos direitos trabalhistas e sociais.

O relatório da OIT Reparando o tecido econômico e social aponta a importância de um sistema amplo de cobertura do salário mínimo e de uma política adequada de estabelecimento do nível desse salário como parte dos esforços para ampliar a proteção social. Além disso, num cenário em que há menor demanda de países mais desenvolvidos, os ganhos do salário mínimo ajudam a estimular a demanda doméstica.

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