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Entenda porque o conluio de Moro e Dallagnol é criminoso e viola a Constituição

10/06/2019 20:06

Foto: Lula Marques

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações de Intercept Brasil

Intercept Brasil publicou com exclusividade reportagens que confirmar o papel político da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. A publicação mostrou que o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) orientou o procurador Deltan Dallagnol durante os processos contra Lula, escancarando sua falta de imparcialidade para julgar o ex-presidente.

A divulgação das mensagens confirmam, sobretudo, o que o PT e a defesa de Lula sempre denunciaram: Moro, Dallagnol e seus parceiros agiram de forma combinada para criar uma farsa judicial, forjando acusações com o objetivo político de impedir a vitória de Lula e do PT nas eleições presidenciais. O conluio de Moro, Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato fere o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal. Entenda em 4 pontos:

Ponto 1 – A parcialidade de Moro

“O que acha dessas notas malucas do diretorio (sic) nacional do PT? Deveriamos (sic) rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?”, escreveu Moro em 27 de fevereiro de 2016, usando a primeira pessoa do plural, dando a entender que as reações do juiz e do Ministério Público deveriam ser coordenadas.

– Se Sérgio Moro fosse de fato um juiz imparcial, respeitasse a Constituição e cumprisse o Código de Ética da Magistratura não trataria da nota emitida pelo Diretório Nacional do PT, partido de Lula que é parte nos processos. O capítulo 3 do código, que trata exclusivamente da imparcialidade, diz, no artigo oitavo: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Ponto 2 – Moro dita os rumos da Lava Jato

“Entao (sic). Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado (sic) por ter sidoa (sic) ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente (sic). Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao (sic) repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro.

O procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte ao MP. O juiz Sergio Moro poderia condenar a solução – ou ficar quieto. Mas endossou a gambiarra: “Melhor formalizar entao”, escreveu Moro.

– A conversa e o endosso de Moro para a conduta de Dallagnol mostra claramente que o ex-juiz tinha total influência nos rumos da operação, atuando como um investigador chefe, papel que não cabe ao juiz, segundo o Processo Penal e a Constituição Federal. O artigo 9 do Capítulo 3 do Código da Magistratura determina que o juiz, “no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.”

Ponto 3  – Moro antecipa decisões para Dallagnol

“Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia”, teclou Dallagnol. Moro respondeu antecipando a sua decisão: “Blz (sic), tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”.

– Moro a esta altura já não tinha pudor algum para antecipar suas decisões para uma das partes do processo, no caso os procuradores da Lava Jato. O diálogo denota que o conluio ilegal estava mais do que consolidado.

Ponto 4 – Lava Jato atuou como partido para prejudicar PT e Haddad

Outra conversa dos procuradores, sobre a entrevista de Lula para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, também comprova as motivações políticas dos procuradores. Diante da autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que o ex-presidente fosse ouvido pela repórter, membros da Lava Jato passaram a discutir que formato seria mais vantajoso para eles.

sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad – afirmou a procuradora Laura Tessler

E seu colega Januário Peludo propôs as seguintes medidas:

Plano a: tentar recurso no próprio STF, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada

– O trecho prova a intenção dos procuradores em prejudicar o Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018 e impedir a vitória de Fernando Haddad, que assumiu a candidatura no lugar de Lula. Não cabe aos membros do Ministério Público orquestrar para intervir em uma entrevista que havia sido autorizada pelo STF. A Constituição define que é função do Ministério Público defender a ordem jurídica do regime democrático. Sendo assim é inaceitável que o órgão atue de forma política para interferir nas eleições.