Da Rede Brasil Atual 

Primeiro a falar na terceira reunião da comissão especial para discutir o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à reforma da Previdência, nesta terça-feira (25), o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou alguns avanços do parecer em relação ao texto original do governo Jair Bolsonaro, mas teceu duras críticas a pontos que considera “graves”. Segundo ele, embora as questões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da capitalização, que o texto de Moreira retirou do projeto, representem uma evolução, há aspectos “inadmissíveis” no relatório, como a manutenção das regras para professores, o “risco imenso da desconstitucionalização”, mudanças no abono salarial, pensão por morte, tempo de contribuição e BNDES.

“Não podemos fazer algo açodado, porque pode ser irreversível. A reforma trabalhista (no governo de Michel Temer) foi feita sem o devido debate e os resultados são dramáticos”, disse. Ele lembrou que a capitalização, retirada da PEC 6/2019, continua sendo uma ameaça, já que há sugestões de recolocar esse ponto na reforma. “É bom lembrar o Chile, que o ministro Paulo Guedes conhece muito bem, que introduziu a capitalização na década de 1980 e os resultados, hoje, são mais de 90% da população chilena se aposentando com menos de um salário mínimo.”

O risco da desconstitucionalização, mantido no relatório para vários pontos, atinge frontalmente os professores, apontou Freixo. “Se existe um avanço no texto do relator, fica a possibilidade de lei complementar (dos professores).” Para o parlamentar, se é “inconcebível “ a introdução das regras para professores, é pior no caso das professoras. “Nunca vi uma professora que só trabalhasse como professora. As jornadas são duplas, triplas. Não podemos deixar a brecha da desconstitucionalização, nem dos professores, nem dos trabalhadores rurais, nem da idade mínima.”

No relatório do tucano, a idade mínima é de 57 anos para a aposentadoria das professoras e de 60 para homens, mas critérios serão definidos por lei complementar. Pela proposta do governo, a idade mínima era 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.

BNDES, abono, pensão

Sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Freixo repudiou que seja encarado pelo relator “na mesma lógica dos bancos privados”. Lembrou que o BNDES é fundamental nos empréstimos a longo prazo e para o desenvolvimento. No Nordeste, segundo ele, 77% da energia eólica foi desenvolvida com investimento do banco. “Ele é decisivo na integração regional, na política de empregos, e não pode ser colocado à luz de uma guerra ideológica. No suposto combate à corrupção, não se pode combater uma política pública, uma empresa e um banco que têm uma função clara na Constituição Federal de 1988.”

O deputado criticou a solução dada por Moreira ao abono salarial. Pela proposta do governo, o abono seria pago apenas a quem recebe o salário mínimo. O relatório aumenta o limite para R$ 1.364,43. Hoje, tem direito quem ganha até dois salários mínimos. “É grave. São 26 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos. Se o debate é para enfrentarmos privilégios, não é sobre quem ganha dois salários mínimos que vamos resolver os problemas da Previdência.”

Na questão da pensão por morte, cujo valor é reduzido pelo texto, a mudança é perversa também porque teria aplicação imediata, sem transição. Para Freixo, esse ponto representa “sobras da desumanidade do texto original (do governo)”. Samuel Moreira manteve a proposta do governo, que exige 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral para a maioria dos trabalhadores.

Segundo o deputado, a proposta assume proporções mais graves em um país que hoje tem 13 milhões de desempregados e 28 milhões de subempregados. Segundo dados oficiais atualizados citados pelo parlamentar, 22% dos domicílios brasileiros hoje não têm nenhuma pessoa vivendo com renda de trabalho. “É assustador. É um desemprego estrutural”, disse.

Sem acordo

A deputada Jandira Feghali (PCdoB) reforçou a visão de estrutura e indicou que não deve haver acordo em relação à proposta. “Não estamos resolvendo problemas estruturais. Vamos trabalhar para derrotar a reforma. No Nordeste, a expectativa de vida dos homens não passa de 69 anos, e das mulheres, um pouco mais, não chega a 70. Estamos falando de que país? Um homem de 65 anos vai usufruir quanto? Quatro, cinco anos de aposentadoria? Não vamos apostar numa reforma sem apostar numa mudança econômica do país”, afirmou.

O parecer prevê idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens, e o tempo mínimo de contribuição aumenta para 20 anos no caso dos homens e fica em 15 anos para mulheres.

Ela também disse que “é o momento desse Parlamento defender a democracia brasileira, defender outro projeto nacional e a soberania”. “Estamos submetidos a bater continência à bandeira americana, ao capital financeiro, a grandes empresas e para os interesses do império, e não estamos pensando nas empresas brasileiras.”