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Boletim alerta que domésticas não têm direitos nos apps

01/06/2022 11:29

Divulgação

O grupo de pesquisa front-D do Instituto Lula apresentou a segunda parte do boletim digital sobre “O cuidado na era digital” no canal do YouTube do Instituto Lula, na quinta-feira (2/6).

Assista ao vídeo, abaixo


Leia o boletim

“A informalidade e a baixa remuneração nesta área de trabalho doméstico e de cuidados é anterior a chegada das plataformas digitais, mas as plataformas intensificaram a precarização”, disse Renata Moreno, autora do boletim “O cuidado na era digital” e doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP).

“As trabalhadoras domésticas sobrevivem sem direitos nos aplicativos de trabalho digital”, analisa Regina Teodoro, coordenadora da Associação Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e região.

Ana Claudia Cardoso, assessora sindical e pesquisadora do GT Trabalho Digital da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR),  explicou como as plataformas de trabalho digital exigem disponibilidade integral dos trabalhadores domésticos e do trabalho.

“A gestão por metas é feita por gamificação por algoritmo. Pra subir no ranking, a trabalhadora precisa estar disponível 24 horas por dia. No entanto, as plataformas não se responsabilizam por esse tipo de gestão assassina e que não é transparente. As empresas precisam ser responsabilizadas”, disse Ana Claudia.

“Nós observamos que as plataformas de cuidado e de trabalho doméstico são piores em alguns sentidos do que outras plataformas como transporte, por exemplo, porque elas exibem o perfil do trabalhador antes do fechamento do trabalho. Estudos da OIT já apontam que esse é um fator discriminatório”, afirma.

Uma outra questão que foi debatida no vídeo e no boletim online foi o rebaixamento dos preços pelas promoções oferecidas pelas plataformas, fato que intensifica a exploração dos trabalhadores (as).

Precarização do trabalho doméstico e de cuidados diante das plataformas digitais de trabalho. O que fazer?

As pesquisadoras e líderes sindicais comentaram o perfil dos trabalhadores (as) para expor questões fundamentais sobre a ampliação das plataformas nesse setor.

“As pessoas não têm acesso à banda larga e isso aumenta a desigualdade social. Essa é uma questão importante para pensarmos novas políticas públicas”, explicou Ana Claudia.

Regina Teodoro argumentou que alfabetização digital é fundamental para a garantia de direitos e negociação. “A maioria das trabalhadoras domésticas não conseguiram se modernizar para o uso das plataformas de trabalho digital. Com a reforma trabalhista surgiram agências digitais que dificultaram o entendimento no momento das contratações e também nos diálogos referentes aos salários, multas e horas de trabalho”, disse.

Teodoro também explicou que a descaracterização das relações humanas no trabalho doméstico impossibilita a apresentação de queixas junto ao poder público. Afinal, o trabalho estabelecido nas plataformas é em grande parte feito por algoritmos e inteligência artificial.

As pesquisadoras ponderam que essa realidade coloca ainda mais desafios para a organização sindical das trabalhadoras domésticas, e o desafio das políticas públicas passa por exigir que as plataformas se responsabilizem pela garantia de direitos. Outro desafio é colocar em discussão qual tecnologia poderia ampliar a garantia de cuidado e dos direitos de quem cuida, visto que o sentido das tecnologias operadas pelas plataformas aponta para mais precarização.

Sobre o front-D

O projeto do Instituto Lula chamado "Novas e velhas desigualdades na era digital no Brasil da terceira década do século 21" conta com o núcleo de pesquisa front-D, dedicado ao mapeamento da fronteira digital, ou seja, o grupo investiga como a tecnologia impacta o cotidiano das pessoas na cidade, na cultura, na saúde, na economia, nas dinâmicas de trabalho e na organização política. O front-D produziu uma série de boletins online apresentando os resultados das pesquisas.

O núcleo publica dois boletins para cada um dos seguintes temas
1. Políticas de cuidado
2. Vida nas cidades
3. Cultura na era digital
4. Pequenos agricultores e plataformas digitais
5. Nova cartografia digital
6. Financeirização e tecnologias digitais no ensino superior

Baixe todos os boletins neste link https://bit.ly/BoletinsFronteirasDigitais