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Juiz volta atrás e devolve honoris causa de Lula

15/10/2020 17:10

Lula recebe o título de doutor honoris causa da UNEAL, em 2017 / Foto: Ricardo Stuckert

Da Redação da Agência PT

Justiça voltou atrás na decisão estapafúrdia de cassar um título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro dias após anular a decisão do conselho da universidade, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos voltou atrás e alegou um “comando dado no sistema, de forma não voluntária”, arquivando o processo por prescrição movido por uma candidata bolsonarista a vereadora pelo PSDB de Alagoas.

Na nova sentença dada nesta quinta-feira, 15 de outubro, o juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL) explica que, como o ato do conselho universitário que concedeu o título a Lula ocorreu em março de 2012, a ação popular movida pela advogada Maria Tavares Ferro, candidata a vereadora pelo PSDB em Maceió, só foi impetrada em agosto de 2017. Ele diz que o prazo máximo de cinco anos para reclamação foi descumprido. Por isso a ação precisa ser arquivada.

Na decisão, o juiz alega impedimento legal para manter a decisão. “Sabe-se que a pretensão surge para o titular a partir do momento em que é violado o direito. No caso dos autos, não havendo causa legal de impedimento, suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o termo inicial corre a partir da data da publicação do ato que pretende obter a declaração de nulidade”, destacou o juiz.

Sobre a decisão do último dia 10, em que o próprio magistrado anulou o título concedido pela universidade a Lula, o juiz alega um erro. “A sentença foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia”, justificou Ramos.

Vergonha alheia

Na ação original, a advogada alegou que o título era “lesivo ao patrimônio público em razão do desvio de finalidade”. Na primeira decisão, o juiz acolheu o argumento citando que “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”. Lula tem mais de 35 títulos concedidos por universidades brasileiras e em outros países por sua atuação.

A advogada Maria Tavares Ferro anunciou que vai recorrer da decisão de hoje do juiz alagoano. “Entendo que o direito está lá, ainda latente, do que pleiteei na petição inicial. Vou reiterar esses termos da petição e vou recorrer ao Tribunal de Justiça. Eu vou discutir isso —se preciso for— até o Supremo Tribunal Federal”, disse a candidata a vereadora. Em 2018, ela foi candidata a deputada, mas não se elegeu. Suas críticas ao PT e seu apelo moralista não foram suficientes para converter em votos um mandato eletivo.

Entre os títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, estão uma concedida pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Lula também foi agraciado com onze títulos concedidos por universidades argentinas.