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Lula e Moro: o julgamento no STF em 5 perguntas e respostas

13/04/2021 14:57

Se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin, Lula continua elegível / Foto: Nelson Jr./STF/Divulgação

Por Tânia Maria de Oliveira, no Brasil de Fato

Na próxima quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou, no dia 8 de março, todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, Lula está novamente elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do "triplex" do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro. No jargão jurídico, a 13ª Vara de Curitiba não seria o "juiz natural" dos casos.

Os processos serão analisados novamente, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

O julgamento da próxima quarta (14) atende dois recursos: o primeiro, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta derrubar a decisão de Fachin e restabelecer as condenações, e o segundo da própria defesa de Lula, que quer o desfecho de 14 ações no STF que questionavam a condução dos processos pela Lava Jato de Curitiba e foram anuladas pela decisão de Fachin.

O julgamento dos recursos foi pautado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Veja abaixo 5 perguntas e respostas-chave para entender o julgamento:

1 - O que vai ser julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de abril de 2021?

O que vai ser julgado é o Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin que: a) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; b) anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula; c) determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia; d) extinguiu 14 ações no STF, entre elas o Habeas Corpus 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na Segunda Turma.

2 - O que acontece se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.

3 - O que acontece se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no caso do "sítio de Atibaia". Todas as ações, fora a do triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba.

A decisão do triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.

4 - Qual é a decisão justa e correta para Lula?

A decisão justa e correta é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.

5 - O que mais pode acontecer no dia 14?

Podem acontecer debates sobre questões processuais sobre poder da Turma e do Plenário e não discutir o conteúdo principal do julgamento. Algum ministro também pode pedir vista e o julgamento ser adiado.

* Tânia Maria Saraiva de Oliveira é advogada, historiadora e pesquisadora. Membra do Grupo Candango de Criminologia da Unb - GCcrim/Unb. Membra da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato

Edição: Leandro Melito (BdF)