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Marinho: Tributação deve estar alinhada à Constituição

30/09/2021 09:08

“Tributação não é uma ilha.” Assim Marina Marinho inicia sua reflexão sobre Caminhos e desafios para a justiça tributária, tema do debate virtual realizado nesta terça-feira (28). A professora de Direito Tributário e Financeiro da UFMG explica: é importante conectar a questão dos tributos ao cumprimento da Constituição, “que nomeou a proteção social como prioritária e necessária”, até porque nenhuma norma está acima do documento de 1988.

Marina propõe uma inversão de lógica para um questionamento frequentemente presente — “Como fazer o Orçamento caber na Constituição?”. Na avaliação da professora, a prioridade deveria ser a viabilização do que nossa Carta Magna garante aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a justiça tributária funcionaria não como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta de enfrentamento às desigualdades e superação dos entraves à dignidade humana.

Entendendo, portanto, a questão tributária como parte de um projeto maior de reconstrução do Brasil, Marina recorre a um “bordão” cunhado pelo ex-presidente Lula: “É preciso colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. 

Também convidado do encontro, Dão Real compreende que vivemos um “momento oportuno para superar mitos”. Segundo ele, concepções neoliberais sobre papel do Estado e austeridade fiscal devem ser disputadas. Marina complementa: “Precisamos aproveitar o ‘estado de debate’ no Brasil para tensionar”. Os colegas entendem que a discussão da forma como está colocada hoje joga o contribuinte contra o Estado, numa espécie de “chantagem fiscal” baseada no discurso de que o aumento dos gastos sociais precisaria ser custeado pelo povo. 

O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal continua: ainda que se defenda a taxação das grandes fortunas e a redução da tributação sobre o consumo, é preciso ir além e responder a quais objetivos essas reformas serviriam. “Não está dado que todo mundo quer a redução das desigualdades ou o desenvolvimento do país”, diz ele. Os fins fazem parte de uma concepção de Estado muito diversa dentro da nossa sociedade.

Então, como superar um sistema tributário que parece ter sido feito para inviabilizar a Constituição? Dão Real compreende que o mercado não é capaz de dar conta dessa tarefa. A centralidade deve ser, portanto, do Estado — um Estado nas mãos de quem defende os princípios constitucionais. E só há uma forma de isso acontecer: o povo precisa se apropriar desse debate, ainda incipiente para grandes parcelas da nossa população.

O ciclo de debates Desenvolvimento, Novas Desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil é fruto de uma parceria entre Instituto Lula, Instituto Justiça Fiscal e entidades organizadoras da campanha Tributar os Super-Ricos

Assista ao encontro: