No Brasil do início de 2003, 44 milhões de pessoas viviam com menos de 1 dólar ao dia, em situação de insegurança alimentar.

Uma das primeiras medidas concretas que o governo Lula tomou nesse sentido foi a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2003, que havia sido extinto no governo FHC. O órgão, ligado à Presidência da República, tinha dois terços de sua composição formado por conselheiros de organizações da sociedade civil e o restante por representantes do governo. Organizou quatro conferências nacionais entre 2004 e 2015 e teve um papel fundamental na discussão de ações de combate à fome, servindo de exemplo para ações semelhantes na América Latina e na África.

Junto à retomada do Consea, veio a criação do Programa Fome Zero e a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e da assessoria especial na Presidência da República, além de um orçamento de R$ 1,8 bilhão destinado para ações do Fome Zero. Essa ação coordenada evidencia o fato de que a pauta era fundamental para o governo Lula.

Até janeiro de 2004, o programa Fome Zero beneficiou 11 milhões de pessoas em 2.369 municípios, concentrados especialmente no semiárido e nas regiões mais pobres do Nordeste brasileiro. Nesse período, seria criado o Cartão Alimentação, para possibilitar às famílias a compra direta de alimentos, e o Programa de Aquisição de Alimentos, com compras públicas dirigidas para a agricultura familiar.

O Programa Fome Zero enfrentaria sérias dificuldades em sua implementação, especialmente na articulação com as demais políticas de seguridade social. Mesmo assim, a experiência de garantir renda mínima para as populações mais pobres se aprofundou e seria o embrião do Bolsa Família, lançado em janeiro de 2004, que se tornaria o maior e mais bem-sucedido programa de transferência de renda do mundo.

Presidente Lula ao lado do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, durante cerimônia de inauguração da Expo Fome Zero, em 2004. Foto: Ricardo Stuckert 

Políticas públicas brasileiras são exemplo para diversos países do mundo

Entre as políticas públicas que fizeram do Brasil um exemplo a ser seguido pelos outros países do mundo, a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) destaca a geração de 21 milhões de empregos entre 2003 e 2014 e o aumento real de 71,5% do salário mínimo, o aumento na produção de alimentos, a merenda escolar distribuída diariamente a 43 milhões de crianças e jovens, o equivalente a uma população da Argentina alimentada todos os dias e, claro, o Bolsa Família.

Segundo a FAO, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, também tem contribuído para a queda da pobreza e superação da fome no país, sobretudo na área rural, e já mudou a vida de 188 mil famílias. Antes, esses agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas produziam apenas para subsistência, ou eram obrigados a vender para atravessadores, que ficavam com a maior parte do lucro.

A produção adquirida via PAA é destinada à formação de estoques estratégicos e à distribuição para entidades socio-assistenciais, como creches, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, além de famílias em situação de vulnerabilidade.

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