O presidente Lula  assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data", acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026, apresenta a ao Congresso que quase dobra a faixa de isenção."

“Essa proposta não tem nenhum centavo de aumento de imposto, não se aumenta o imposto de ninguém. Você simplesmente troca de mão, você cobra de quem não paga e isenta quem hoje está pagando para além da conta. Um bombeiro, uma professora, uma enfermeira, ela vai ganhar quase um décimo quarto salário. Ela vai poupar por ano quase o salário mensal. Imagina o que isso vai melhorar a vida de quem ganha até R$ 5 mil. E até quem ganha R$ 7 mil tem alguma vantagem também, porque ele vai pagar um pouco menos do que paga hoje. Até R$ 5 mil você não vai pagar, mas até R$ 7 mil você vai ter algum benefício tributário. Eu repito, nós não estamos cobrando de quem já paga”, explicou o ministro. 

"Muita gente criticou a proposta, considerando inexequível. Mas a proposta faz jus à palavra de um estadista (o presidente Lula), que não está de passagem no poder, mas que pretende deixar um legado na saúde, na educação e de justiça social", afirmou Fernando Haddad.

O que se quer, segundo o ministro, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá "sensibilidade" para tratar do projeto, "com total prioridade", e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de "melhorá-la".

"Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque muitas vezes as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos a tanto anos neste país falando em justiça e ele demora para acontecer", afirmou o presidente Lula.

"Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for  melhorar, ótimo. Piorar, jamais", disse Lula. "Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém", defendeu o presidente da República.

"Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos", disse Lula. 

Menos imposto, mais poder de compra

A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa um avanço significativo para o trabalhador brasileiro. Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.

Hoje, a renda até R$ 2.824,00 por mês é isenta. A proposta representa, portanto, mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para todo os trabalhadores. Ao cumprir seu compromisso de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país.

Medida pensada para o trabalhador!

A tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco não.

O governo do presidente Lula decidiu mudar essa realidade. Já em 2023, subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda.

É hora de fazer mais

• Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda.

• Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.

• 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.

• Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.

• Mais dinheiro no bolso do trabalhador: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.

• Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores e corrigindo a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.

• Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.

Como a redução acontece na prática

(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)

✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.

✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.

✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.

✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.

✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.

Correção de uma distorção histórica