Presidente decreta a escala 5x2, que entra em vigor dia 16 de dezembro


Foto: Ricardo Stuckert
19/11/2026 15:11
O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira (19/11) a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que implementou a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabeleceu mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial.
A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares do repouso semanal, e para particularidades dos regimes especiais de trabalho.
A mudança da escala 6×1 para 5×2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional. O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando as jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2026, e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
A negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação. O MTE deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na EC nº 141/2026.
Serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5×2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão em 16 de dezembro de 2026 para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está finalizando a regulamentação da medida aprovada pelo Congresso e mantendo diálogo com diversos setores da economia para orientá-los sobre o cumprimento da nova legislação.
Foram feitas reuniões com diversos representantes, dos diversos setores, com a finalidade de dirimir dúvidas. A partir de segunda-feira o MTE começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.
Durante a sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada no Senado na quarta-feira (14/10), o presidente Lula afirmou: “todo mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros”.
Para o presidente, a mudança representa um avanço na garantia de direitos e no reconhecimento da dignidade de quem trabalha. “Vocês colocaram páginas importantes nessa nova Constituição. Ela agora está mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira. E ela estabelece mais dignidade para o povo brasileiro”, declarou.
A emenda é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado em 14 de outubro, em dois turnos nas duas casas. O texto estabelece a passagem gradual para a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Da TVTNews