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Privatização da Telebrás: um golpe na soberania nacional

29/07/2020 13:54

Foto: Samuel Martins/CPDoc JB / Acervo Memorial da Democracia

Por Gabriella Gualberto, para a Fundação Perseu Abramo

Há 22 anos, em 29 de julho de 1998, a soberania brasileira sofria um de seus maiores golpes. Em 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o governo Fernando Henrique Cardoso realizou a maior privatização do setor de telecomunicações ocorrida no mundo até então. O processo ocorreu em meio a muitas manifestações de protesto e contestações judiciais.

O Partido dos Trabalhadores travou uma verdadeira guerra contra a venda das estatais, que hoje está documentada no acervo do Centro Sérgio Buarque de Holanda. “A privatização do Grupo Telebrás é uma questão de soberania nacional”, dizia a carta do então presidente da legenda, José Dirceu, no PT Notícia 64º.

O sistema de telefonia gerido pela holding estatal Telebrás foi vendido por R$ 22 bilhões, com ágio de 63,7% sobre o preço mínimo fixado. O modelo que havia sido concebido pelo ex-ministro das Comunicações Sergio Motta fatiou a estatal em 12 lotes, sendo três de telefonia fixa (Telesp, Tele Centro Sul e Tele Norte Leste), oito de telefonia móvel (Telesp Celular, Tele Sudeste Celular, Telemig Celular, Tele Celular Sul, Tele Nordeste Celular, Tele Centro-Oeste Celular, Tele Leste Celular e Tele Norte Celular) e um de telefonia a longa distância e serviços de dados (Embratel).

A privatização do sistema tornou-se possível com a promulgação da Lei Geral das Telecomunicações em julho do ano anterior. Essa lei também criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a missão de estabelecer normas para as empresas do setor e fiscalizar a sua atuação em nome do interesse público.

O leilão teve início após a derrubada de várias liminares na Justiça. Mais de 3 mil policiais protegiam a sede da Bolsa do Rio contra manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos — no dia anterior ao leilão, militantes do MST chegaram a invadir o saguão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Houve protestos na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, e em outras cidades do país.

Algumas semanas após o leilão, foram divulgados os chamados “grampos do BNDES”: conversas telefônicas gravadas ilegalmente evidenciaram uma articulação de autoridades do governo para favorecer o grupo liderado pelo Banco Opportunity na compra da Tele Norte Leste.

Além das mobilizações contra as privatizações, o PT deu início a um movimento nacional pela realização da “CPI da Telebrás". A matéria "Suspeitas de favorecimento são antigas", na pág. 4, do PT Notícia nº82,  explicita os motivos e a movimentação do partido.

O então presidente da Câmara, Michel Temer, rejeitou o pedido de instalação da CPI, apesar das mais de 1 milhão de assinaturas a favor da investigação da privatização e do envolvimento do presidente Fernando Henrique. Temer declarou a época que o abaixo-assinado não tinha força legal. As irregularidades nunca foram apuradas.