Da Redação do PT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (23), que Sergio Moro não agiu como deveria e foi parcial ao julgar Lula. Assim, depois da anulação das ações contra o ex-presidente, mais uma justiça foi feita, com o reconhecimento de que Moro e a Lava Jato perseguiram Lula e nunca deram a ele chances de um julgamento justo.

Os advogados do presidente afirmaram que a decisão é “histórica e revigorante” (leia a nota na íntegra). Já Lula disse esperar que o julgamento “sirva de guia para que todo cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente” (veja abaixo).

Três dos cinco ministros da Segunda Turma concordaram com a defesa de Lula e consideraram Moro parcial: Cármen Lúcia, que apresentou novo voto na sessão desta terça, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que haviam votado na sessão do último dia 8, quando o ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Marques foi o único a acompanhar o relator do caso, Edson Fachin.

Para a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), a decisão do Supremo é uma vitória da Justiça, do direito e da esperança. “Ao proclamar que Sergio Moro nunca foi juiz imparcial, foi carrasco, o STF fez mais do que garantir a Lula os direitos roubados pela Lava Jato. Começou hoje o caminho para recuperar a credibilidade do Judiciário brasileiro”, afirmou Gleisi.

A ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad também celebraram a decisão. Haddad ressaltou a importância da revisão do voto da ministra Cármen Lúcia “para o bem do Estado Democrático de Direito”, enquanto Dilma avaliou que o STF corrigiu “o maior atentado contra a Justiça cometido na história do Brasil”.

“Alguém compraria um carro do Moro?”

As críticas mais duras a Moro na sessão desta terça-feira vieram do ministro Gilmar Mendes, que pediu a palavra após o voto de Nunes Marques. Mendes disse que Moro desmoralizou a Justiça brasileira.

“Não importa o resultado deste julgamento. A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente hoje como um tribunal de exceção. Este nos envergonha”, disse Mendes, após explicar que as mensagens de celular de Moro e dos procuradores, apreendidas pela Polícia Federal, embora ajudem a esclarecer o que houve, não foram consideradas na decisão.

Mendes ainda acrescentou: “Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro? Algum dos senhores hoje seria capaz de comprar um carro do (procurador da República Deltan) Dallagnol? São pessoas de confiança? Alguém o contrataria como advogado nessas circunstâncias, tendo agido dessa forma?”

Os abusos de Moro

Cármen Lúcia, que havia apresentado voto diferente em 2018, quando a suspeição de Moro começou a ser julgada, explicou que reviu sua posição diante da “reverberação” das condutas de Moro, que acabou por revelar “um quadro que macula o devido processo legal”.

Para a ministra, quatro ações de Moro deixam claro que ele não agiu com a imparcialidade que é devida por um juiz. A primeira foi quando determinou a condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal em março de 2016, em uma clara tentativa de prejudicar a imagem do ex-presidente. A segunda foi a autorização de escuta telefônica nos aparelhos dos advogados de Lula, ignorando, assim, o direito à privacidade que um cidadão tem ao se comunicar com seus defensores.

Outro ato que comprova a parcialidade de Moro, segundo Cármen Lúcia, foi a divulgação de conversa entre Lula e a então presidenta, Dilma Rousseff, em 16 de março de 2016, quando o ainda juiz divulgou apenas os trechos de conversas telefônicas que o interessavam, com a clara intenção de dar força ao golpe contra Dilma. Por fim, ressaltou a ministra, Moro se mostrou mais uma vez parcial ao escolher as vésperas das eleições presidenciais de 2018 para retirar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.