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ONU se pronuncia contra o projeto 'Escola Sem Partido' e questiona o governo brasileiro

27/04/2017 16:14

Protesto contra a "lei da mordaça". Foto: Ubes

Em uma carta enviada ao governo brasileiro há algumas semanas, a relatoria especial do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou contra o projeto de lei que propõe um controle ideológico nas discussões feitas em ambiente escolar. Esse projeto, conhecido como “Escola Sem Partido”, que tem como objetivo eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, afetando a liberdade de expressão de educadores e o pluralismo de ideias em sala de aula.

A carta faz críticas ao Projeto de Lei 867/2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), e o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de Magno Malta (PR-ES), que pretendem incluir o programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educação brasileira. Além das críticas sobre como o programa interfere nos padrões internacionais dos Direitos Humanos, o comunicado da ONU faz questionamentos ao governo brasileiro a respeito do projeto, que devem ser respondidos em até 60 dias.

O documento é assinado pela relatora especial para o Direito Humano à Educação, Koumbou Boly Barry, pelo relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e Ahmed Shaheed, relatora especial para Liberdade de Religião e de Crença.

Para a ONU, os projetos relacionados ao Escola Sem Partido poderão levar a censura e autocensura dos professores e infringirão a capacidade de educadores de ensinar o currículo padrão. “O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a  aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar. Se adotado na forma atual, essa lei bastante ampla pode frustrar esse objetivo causando censura ou autocensura significativa nos professores.”, afirma o comunicado.  

A forma como o Escola Sem Partido prevê o tratamento da liberdade e diversidade sexual dentro do ambiente escolar também foi criticada pela ONU. “O projeto inclui que os educadores não podem interferir ou direcionar a maturação natural ou personalidade do estudantes em relação a seu gênero ou identidade sexual. O texto veta a discussão de gênero e diversidade sexual, que é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes.”

A ONU se manifestou contra o projeto após receber denúncias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), durante a Pré-Sessão do Relatório Periódico Universal (RPU) ao Brasil, no início do mês de abril. Você pode ler a carta na íntegra em português e em inglês