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Gate propõe reestruturação do mercado de trabalho

18/02/2022 12:45

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Mercado de trabalho e desigualdade: caminhos para superar os desafios da economia capitalista. Está no ar a décima oitava edição do Boletim Gate, produzido pelo Grupo de Acompanhamento de Temas Estratégicos do Instituto Lula. 

Acesse o Boletim em PDF no ISSUU do Instituto Lula, nossa plataforma de publicação de textos. Você também pode fazer o download do documento clicando aqui. Ao final desta página, você encontra o link para os outros boletins produzidos pelo Gate.

Leia na íntegra:

Mercado de trabalho e desigualdade: caminhos para superar os desafios da economia capitalista

Por Bárbara Vallejos Vazquez, Regina Camargos, Flávia Vinhaes Santos e Pietro Borsari*

Na sociedade capitalista, o nível dos salários tem grande impacto na distribuição da riqueza entre as diferentes classes sociais. Políticas sociais e de distribuição de renda são importantes, mas não conseguem, sozinhas, corrigir completamente as desigualdades de um mercado de trabalho desestruturado. 

O desmonte da Política de Valorização do Salário Mínimo, a Reforma Trabalhista e o enfraquecimento dos sindicatos foram responsáveis pela atual situação de maior desigualdade no Brasil. 

A política de valorização do salário mínimo foi conquistada pela luta das Centrais Sindicais no Brasil, que realizaram grandes marchas em Brasília entre 2004 e 2006. Assim como garantiram o aumento do salário mínimo naqueles anos, as Centrais conquistaram uma política de valorização contínua. A regra de reajuste garantia a incorporação da inflação do ano anterior e da taxa de crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Entre 2003 e 2016, o salário mínimo teve aumento real de 77,2%, descontada a inflação. Em 2017 e 2018, embora a política de reajuste do salário mínimo tenha sido mantida, o país não cresceu, resultando na estagnação do valor real do SM.

 Em 2019, quando o país teve uma ligeira recuperação da economia, o governo deixou de incorporar o crescimento do PIB ao reajuste do SM, fazendo com que seu valor real permanecesse constante por mais um ano. E, desde o início da pandemia, o PIB está caindo. De forma que, há cinco anos, o SM não teve ganhos reais.

Além do desmonte da Política de Valorização do SM, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) retirou direitos dos trabalhadores e aumentou a informalidade no país. As negociações coletivas passaram a ter resultados piores em decorrência do enfraquecimento dos sindicatos e de seu poder de negociação e da piora do contexto econômico.

As alterações na CLT e a estagnação da economia culminaram em taxas de desemprego mais elevadas, menores reajustes salariais, queda do poder de compra dos trabalhadores e da participação dos salários na renda nacional. 

Segundo a PNAD-C-IBGE, o montante recebido pelos trabalhadores em forma de salários, em 2014(3º tri), foi de R$ 231,2 bilhões e, em 2021 (3º tri), foi de 223,5 bilhões, representando queda de 3,3% no período, mesmo diante do aumento do número de ocupados.

Uma pesquisa recente sobre os rendimentos do trabalho realizada pelo IBGE revelou que, em 2020, houve queda na participação dos salários na renda domiciliar na maioria dos domicílios brasileiros.

Essa tendência é resultado do modelo econômico conservador adotado desde a recessão de 2015-16, da crise econômica causada pela pandemia e das reformas realizadas no país. Além, também, das mudanças que estão ocorrendo no capitalismo no contexto da chamada Economia Digital que afeta, inclusive, o setor de serviços, pela utilização de Inteligência Artificial e do Big Data, dentre outros dispositivos tecnológicos.

O Brasil sempre teve um enorme contingente de trabalhadores informais em pequenos negócios e de pessoas que não conseguem obter renda advinda da inserção no mercado de trabalho. Essas características estruturais estão sendo aprofundadas pelas tendências do mercado de trabalho no capitalismo do século XXI – disseminação do trabalho em plataformas e aumento da proporção de contratos por tempo parcial e determinado, entre outras –, pelas reformas trabalhistas e pela gestão da política econômica baseada em preceitos de austeridade fiscal. 

Caminhos e possibilidades

Aumentar o nível dos salários e rendimentos dos trabalhadores é fundamental para superar a atual crise econômica e social no país e existem propostas para atingir esses objetivos, tendo em vista a heterogeneidade estrutural do mercado de trabalho brasileiro. Seguem algumas.

Estruturar o mercado de trabalho e combater a precarização

Para tanto, é necessário:

1.1 Revisar a Reforma Trabalhista de 2017 que estimulou a proliferação de postos de trabalho de má qualidade.

1.2 Retomar a Política de Valorização do Salário Mínimo para que o aumento da riqueza gerada no país seja incorporado aos salários, especialmente aos mais baixos. Trata-se de um importante instrumento de desconcentração de renda.

1.3 Fortalecer as negociações coletivas e o diálogo entre trabalhadores e empresários visando à ampliação da rede de proteção trabalhista, de forma democrática.

1.4 Retomar o projeto de desenvolvimento econômico, com foco na geração de trabalho decente. 

Implementação de políticas públicas universais para o mundo do trabalho

2.1 Renda para todos

Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial, proposto pelas Centrais Sindicais, pelos partidos de oposição e movimentos sociais, foi decisivo para garantir renda para milhões de pessoas e teve indiscutíveis efeitos positivos na economia.

Políticas universais de renda semelhantes ao Auxílio Emergencial estão sendo debatidas e adotadas no mundo inteiro. Essas políticas constituem não somente uma resposta imediata aos efeitos devastadores da pandemia no mundo do trabalho, mas, também, um mecanismo para assegurar renda a milhões de pessoas no contexto da economia de plataformas digitais que demanda menos horas de trabalho humano.

As recentes inovações tecnológicas delineiam dois cenários opostos

No primeiro, haverá aumento do desemprego e da desigualdade e uma parcela cada vez menor da classe trabalhadora conseguirá manter seus empregos, mas terá jornadas exaustivas.

No segundo, as instituições estatais atuarão para regular a distribuição adequada da carga de trabalho entre a população economicamente ativa e garantir renda àqueles que não têm condições de se inserir no mercado de trabalho. Essa atuação irá estimular os jovens a dedicarem mais tempo aos estudos e os mais velhos a se aposentarem mais cedo, retardando-se a entrada e incentivando-se a saída dos trabalhadores do mercado de trabalho.

O economista Thomas Piketty, autor do best seller O capital no século XXI, sugeriu a continuidade do Auxílio Emergencial no Brasil. Além disso, o economista tem indicado a necessidade de taxar as grandes fortunas para garantir aos governos recursos suficientes para prover à sociedade políticas de renda e de bem-estar social, tais como a ampliação da concessão de aposentadorias e da prestação de serviços de saúde e educação gratuitas, seguro desemprego mais generoso e prolongado, entre outras.

2.2 Herança para todos 

Entretanto, apenas a redistribuição da renda não é suficiente para reduzir as imensas desigualdades geradas pelo atual padrão de acumulação capitalista. Nesse sentido, Piketty também recomenda a redistribuição dos bens acumulados pelas famílias ricas ao longo de gerações. 

Ele propõe a redistribuição das heranças e sugere, no caso da França, que todo jovem, ao completar 25 anos, receba 120 mil Euros. Esse recurso seria financiado por impostos sobre a riqueza e a herança e teria alíquotas progressivas.

Por meio dessa política, todos os cidadãos que não têm heranças receberiam 120 mil Euros. Aqueles que herdassem 1 milhão de Euros, então, receberiam apenas 600 mil, pois seriam taxados para garantir uma renda aos que nada herdaram.

Certamente, essa política não levará à superação das desigualdades sociais inerentes ao capitalismo, mas poderá contribuir de forma importante para sua redução.

Em suma, o aumento da renda dos trabalhadores será alcançado mediante a combinação de políticas de renda básica universal com outras que visem à melhoria das condições e à estruturação do mercado de trabalho. Ademais, políticas de geração de trabalho e renda no Brasil devem levar em conta a heterogeneidade de situações de vida e trabalho da população e oferecer soluções diversificadas e abrangentes, embora coordenadas e integradas, capazes de gerar uma sociedade menos desigual. 

*Sobre os autores

Bárbara Vallejos Vazquez: doutoranda do Instituto de Economia/Unicamp; coordenadora de pós-graduação e docente na Escola Dieese de Ciências do Trabalho.

Regina Camargos: economista, doutora em ciência política, especialista em relações de trabalho.

Flávia Vinhaes Santos: economista, técnica do IBGE; presidente do Corecon-RJ.

Pietro Borsari: economista, doutorando do Instituto de Economica/Unicamp, pesquisador do CESIT/Unicamp.

Acesse os boletins anteriores:

17) Cidades e retomada do desenvolvimento: um roteiro para o debate

16) Segurança de renda assistencial brasileira na encruzilhada: o futuro pode ser o passado piorado

15) Participação privada: solução para a infraestrutura?

14) Estressamento institucional como método de “governo”

13) Tão perto dos Estados Unidos, tão longe da China: a política externa brasileira no governo Bolsonaro

12) Cinema: o desmonte de uma trajetória em desenvolvimento

11) Brasil perde "cérebros": que falta faz um projeto de desenvolvimento para o país!

10) As cidades serão as mesmas no pós-pandemia? 

9) Quem tem medo do Mercosul?

8) Como fica a democracia no capitalismo de plataforma e vigilância

7) Trabalho nas plataformas digitais

6) A longa queda da indústria brasileira

5) Brasil: nem democracia, nem autoritarismo

4) O papel do planejamento na superação da crise ambiental

3) Mudanças estruturais no mundo do trabalho: determinantes e tendências

2) Teto de gastos e a destruição do Estado Social Cidadão de 1988

1) Brasil e América Latina: dilemas da região a partir da disputa entre EUA e China