Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país. 

No início de seu primeiro governo, Lula criou da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir daí o Brasil passou a contar com um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com auditores qualificados e utilização de técnicas modernas de controle. Com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República, a CGU se tornou uma verdadeira agência anticorrupção.

Desde sua criação, até o final do governo Dilma, a CGU fiscalizou 2.249 municípios (40% do total dos municípios brasileiros) e a aplicação de cerca de R$ 24 bilhões em recursos da União, por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio Público. A ação é realizada pelos auditores que viajam até as cidades sorteadas – independentemente do partido ao qual pertença o prefeito – e visitam obras, escolas, hospitais, postos de saúde e demais locais onde haja aplicação de dinheiro público, para verificar a correta destinação dos recursos.

A CGU também atua na aplicação de sanções a empresas corruptoras, que são proibidas de fazer contrato com a Administração Pública. A relação completa está disponível para qualquer cidadão no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Os resultados das fiscalizações, conforme o caso, devem ser encaminhadas para a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministérios responsáveis pelo dinheiro repassado, e podem ser acessados por qualquer cidadão no site da CGU.

Gestão transparente

Não basta combater, é preciso também prevenir a corrupção. Com a primeira eleição de Lula, o Brasil passou a investir em políticas públicas de transparência. Em 2004, a CGU criou o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas e atualizadas sobre todos os gastos do Governo Federal. Os dados são atualizados diariamente e qualquer cidadão tem acesso a eles, sem precisar de senha ou cadastro.

Na plataforma foram disponibilizados, por exemplo, todas as verbas da União transferidas para estados, municípios e organizações não governamentais, os benefícios pagos pelo Bolsa Família e os recursos investidos na Copa do Mundo, além dos salários de todos os servidores públicos federais. Entre 2004 e 2015, foram quase 61 milhões de acessos à plataforma, atestando que o Portal se consolidou como uma importante ferramenta popular de prevenção e combate à corrupção.

Em 2008, o Portal da Transparência recebeu o Prêmio UNODC, concedido pela ONU às melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo. Não por acaso, em 2010, o Brasil foi convidado a liderar, junto com os Estados Unidos, a iniciativa Global Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto).

Clique e saiba mais sobre como Lula e Dilma contribuíram com a transparência nas ações do governo, e criaram novas leis e o fortalecimento dos órgãos de investigação e controle, inaugurando uma nova era no combate à corrupção no país.