A fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiu milhares de aposentados, só está tendo um fim graças às medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Tudo começou com “facilidades” criadas por Michel Temer, em 2016 – após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Uma transformação digital iniciada em 2017 ocorreu sem o devido aperfeiçoamento dos controles internos por parte do governo golpista. A situação que permitiu as fraudes foi mantida e agravada durante todo o governo de Jair Bolsonaro. As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema operou de modo estruturado entre 2019 e 2022. Somente com Lula a fraude começou ser investigada. Após inquérito aberto pela PF, milhares de aposentados receberão seu dinheiro de volta graças às medidas determinadas por Lula.

“Estamos desmontando uma quadrilha que foi criada em 2019, e vocês sabem quem governava o Brasil em 2019. Vocês sabem quem era Ministro da Previdência em 2019, quem era chefe da Casa Civil em 2019. A gente poderia ter feito um show de pirotecnia. Mas a gente não quer uma manchete de jornal. A gente quer apurar. E aquelas entidades que roubaram vão ter seus bens congelados. Desses bens vamos repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas”, ressaltou Lula. 

Assim que o inquérito foi tornado público, Lula determinou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da área, Carlos Lupi, pediu demissão. 

Em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, em 15 de maio, o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reafirmou o compromisso de proteger os aposentados e punir exemplarmente os envolvidos na fraude contra o INSS. “Esse evento foi de extrema gravidade e indignou o Brasil e o governo. O presidente Lula determinou que eu apurasse até as últimas consequências todos os detalhes dessa fraude e que nenhum aposentado ficasse no prejuízo”, informou o ministro. 

Tolerância zero

Queiroz enfatizou que o governo agiu de forma firme e “com tolerância zero”. Reforçou que foi o governo atual o responsável por acionar a Polícia Federal para que as fraudes pudessem ser investigadas. Queiroz destacou, ainda, o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das entidades fraudulentas para garantir o ressarcimento. Além disso, foi feita a imediata suspensão dos descontos associativos e os aposentados estão sendo diretamente comunicados, via aplicativo do Meu INSS, sobre quem recebeu e quem não recebeu descontos em seus benefícios, de forma que possam informar se autorizaram ou não esses descontos. 

O ministro da Previdência lembrou que em 2022 o governo Bolsonaro deixou de exigir a revalidação anual, em que o beneficiário tinha de renovar sua autorização de desconto associativo a cada ano. “A partir daí, 11 entidades, a maioria fraudulenta, aproveitaram a brecha e se credenciaram ao INSS”, informou. 

Agora, os 99 milhões de segurados do INSS terão o ressarcimento feito na própria conta de benefício. “Não é necessário informar dados bancários, o INSS não faz ligação telefônica para ninguém, nem envia mensagens de texto”, alerta o ministro de Lula. Os únicos canais de comunicação do INSS com o segurado são o Meu INSS e a Central 135.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024 foram realizados R$, 6,3 bilhões de descontos. Mas ainda não é possível precisar quanto desse valor foi debitado das aposentadorias de forma não autorizada. “[...] Todos os alarmes que existiam para a proteção do aposentado e pensionista foram desligados e, infelizmente, isso deu origem a uma fraude sistêmica que nós, em bom tempo, descobrimos e acabamos no Brasil. Esta fraude não começou no governo, mas eu posso dizer que está encerrando neste governo”, concluiu o ministro da AGU, Jorge Messias. 

Segundo o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luís Lopes Martins, especialista em direito previdenciário, os descontos associativos são um instrumento lícito, mas que “começou a ser deturpado em algum momento”, afirmou em entrevista à BBC. Quando aposentados aceitam se associar a alguma instituição em troca de benefícios, como serviços médicos e atividades de lazer, o desconto torna-se legal. As investigações feitas pela PF do governo Lula demonstraram que, no entanto, instituições de fachada foram criadas nos últimos anos e colocaram milhares de aposentados como associados sem consentimento. 

Quem vai pagar

"A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor", disse o presidente do INSS.

Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.

Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.

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