Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 24 de agosto.

“Vou sancionar a lei de valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda, proposta pelo governo e aprovada no Congresso. Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, afirmou o presidente Lula.

A valorização do salário mínimo nos governos Lula e Dilma (2002 - 2016)

O aquecimento do mercado de trabalho iniciado com o governo Lula teve efeito positivo na renda do trabalhador e da trabalhadora. Entre 2002 e 2015, o rendimento médio do trabalho das pessoas de 15 anos ou mais cresceu 38%. A política de fortalecimento do salário mínimo foi a principal ação para a ampliação da renda do trabalho e a redução das desigualdades: o reajuste garantia a reposição total da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Dessa forma, o salário mínimo aumentou 77,2% em termos reais nos 13 anos de governos progressistas.

A partir de 2017, no governo Temer, o salário mínimo deixou de incorporar o crescimento do PIB, passando a ser corrigido somente pela inflação. Essa política de reajuste foi mantida no governo Bolsonaro.

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