Um debate sobre o compromisso das plataformas de mídias digitais com a cibersegurança, a integridade das eleições no Brasil e o combate à desinformação 

Cibersegurança e integridade eleitoral: a política das plataformas de mídias digitais para as eleições de 2022 no Brasil. Esse tema premente é a base do artigo apresentado nesta segunda-feira (1º) por Alexandre Arns Gonzales, doutorando em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). O seminário faz parte da série de webinários Soberania e Segurança na Era Digital promovidos pelo Instituto Lula. Os comentários são da professora do Instituto de Ciência Política da UnB Marisa von Bülow.

Seu artigo, explica Alexandre, faz uma análise comparada entre o que foi a eleição de 2018 no Brasil e a de 2019 na Argentina. “Identificou-se que essas plataformas dessas empresas estavam adquirindo proeminência e papel no processo de realização e organização das eleições”, lembra ele. A metodologia utilizada no estudo analisou documentos da Justiça Eleitoral e das empresas Google, Facebook e Twitter.

As políticas adotadas pelas empresas, afirma o pesquisador, consistem em um conjunto de medidas relacionadas à adaptação ou alteração dos serviços com o objetivo de monitorar ou enfrentar a desinformação e as redes de comportamento inautêntico.

“A Justiça Eleitoral, progressivamente desde 2018 até aqui, tem buscado ampliar e institucionalizado e sistematizado cada vez mais o tipo de política que essas plataformas têm desenvolvido, visando a segurança e a integridade das eleições.”

O foco está em três eixos importantes: o comprometimento das plataformas em disseminar informações oficiais confiáveis; capacitar as equipes dos órgãos da Justiça Eleitoral e os eleitores para a compreensão do fenômeno da desinformação; comprometimento de tentar atuar de maneira preventiva e repressiva com relação a essas práticas de desinformação e campanhas coordenadas com o intuito de descredibilizar o processo eleitoral.

As empresas, no entanto, focam sua atenção na política de moderação sobre o comportamento dos usuários, ao invés de buscar enfatizar sobre se determinado conteúdo ou informação é falso ou verdadeiro. “Uma maneira de buscar sinalizar o reconhecimento da responsabilidade delas em relação a esse fenômeno, mas ao mesmo tempo querendo se eximir da responsabilidade de se colocar como árbitro de dizer o que é verdade ou não.”

Inautêntico

Por exemplo, foi sistematizado pelo Facebook somente no final de 2018, após o processo eleitoral brasileiro, a definição do que é comportamento inautêntico coordenado. “Grupo de páginas ou pessoas que trabalham conjuntamente para enganar outras sobre quem eles são ou fazem”, conceituou o diretor de política de cibersegurança da plataforma, Nataniel Gleicher. A partir disso o Facebook passa a produzir relatórios mensais sobre redes desse tipo e que a empresa passa a remover.

De modo similar Google e YouTube, a partir de 2020, passam a usar a expressão operação de influências coordenadas. 

Dilema da transparência

Segundo o Google, relata Alexandre, “a transparência demanda um equilíbrio muito delicado, porque se a gente compartilha muitos detalhes sobre os algoritmos e os processos para frear essa desinformação nas nossas plataformas, como esses mecanismos funcionam, a gente pode acabar facilitando a vida desses agentes que disseminam a desinformação já que eles vão poder usar esse conhecimento para manipular o sistema”.

Esse é o dilema, explica o pesquisador. “Se as empresas não apresentam algum grau de transparência os usuários ficam desconfiados com relação ao tipo de seriedade da política para tratar da segurança, mas se abrem demais acabam oferecendo informações que podem ser instrumentalizadas pelos agentes maliciosos.”

Para Alexandre, no entanto, apesar de o argumento fazer sentido, não é suficiente. O Facebook, nos Estados Unidos, por exemplo, reconhece que o conjunto de medidas que adotam não afeta o conjunto das práticas de desinformação e discursos de ódio. E que mais medidas poderiam ser adotadas para diminuir o nível desse tipo de conteúdo e ações e campanhas, mas não é feito em detrimento de priorizar a taxa de engajamento para ampliar a margem de lucro, ao invés da segurança dos usuários.

No Brasil

Alexandre comenta uma série de episódios em 2018 e 2020 em que a violação da segurança da informação acabou sendo instrumentalizada por parte da disputa política e eleitoral no Brasil. “A tentativa de invasão dos servidores da Justiça Eleitoral acabou sendo instrumentalizada para fomentar uma campanha de descredibilização sobre a urna eletrônica e a própria Justiça Eleitoral”, lembra ele.

Assim, destaca ele, é necessário enfatizar a importância dos mecanismos de transparência sobre o funcionamento dos sistemas das plataformas de mídias digitais. Além disso, sugere que a Justiça Eleitoral emita orientações básicas de segurança de informação básica aos partidos políticos e candidaturas. E a realização de debate sobre o desenvolvimento de sistemas de segurança próprios que considere um serviço que não torne a segurança da informação dependente de empresas cujo histórico já mostra têm um passado de sofrer interferência por parte de outros Estados, como o governo americano.

Webinários

O debate desta segunda-feira encerra a série de seminários sob o tema Soberania e Segurança na Era Digital. O primeiro foi ao ar na segunda (25) com a pesquisadora Gisele Orlandi Introíni, do Laboratório de Inovação, Prototipagem, Educação Criativa e Inclusiva (Lipecin) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Gisele falou sobre a fabricação digital  , em impressoras 3D, como alternativa para autonomia do SUS