A atuação do Estado foi muito relevante no pós-segunda guerra mundial no desenvolvimento do que hoje são alguns dos países mais avançados do mundo. E isso foi feito aumentando a arrecadação e gastos públicos, no sentido de garantir maior autonomia aos Estados nacionais num processo de distribuição de renda relevante. “Essa atuação combinava uma economia em desenvolvimento com o Estado de bem-estar social”, disse a professora Esther Dweck, doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), usando como exemplo países avançados como Estados Unidos, Japão Alemanha e Inglaterra.

Ou seja, a política fiscal tem um papel central na redistribuição de renda. E um papel fundamental em manter patamares muito mais igualitários do que temos na média da América Latina, onde muitos países não conseguiram fazer essa redistribuição e a desigualdade na região se agravou. “Os países da União Europeia e da OCDE conseguem fazer uma grande redistribuição por meio da sua carga tributária, justamente pela forma como os impostos sobre renda e patrimônio atuam. Isso leva uma queda muito forte na desigualdade”, explicou a professora. A OCDE é a Organização intergovernamental para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico formadas por 38 países para estimular o progresso econômico e o comércio mundial.

 “Na América Latina muitos países não conseguem fazer essa diferença. Argentina, Brasil e Uruguai fazem isso de forma muito inferior, fruto de uma carga tributária muito centrada em bens e serviços, e pouco sobre renda e patrimônio. Com isso o impacto da carga tributária é muito pouco redistributivo”, observa a professora.

Brasil concentra renda

Esther Dweck participou, na terça-feira (11), da última aula do curso “Rumo a uma ordem mundial com paz e justiça social - Revisão da agência multilateral do pós-guerra”, promovido em parceria entre os institutos Lula, do Brasil, e Patria, da Argentina. O tema “Política fiscal na região: para uma maior e melhor distribuição” contou também com a contribuição do tributarista e professor argentino Alejandro Otero e do embaixador da Argentina na Rússia, Eduardo Zuain.

Esther Dweck lembra que no Brasil – e alguns outros países da América Latina – tem-se o problema tributário e a questão política, com dificuldade de mudar de forma permanente a estrutura tributária. “No caso brasileiro, houve um ataque muito forte aos gastos públicos que faziam uma redistribuição mais relevante. E a gente está nesse momento no Brasil num ponto bastante crucial onde a disputa eleitoral também representa a capacidade do Estado de continuar atuando e melhorando sua capacidade redistributiva. Ou andando num retrocesso muito rápido, que foi feito desde o golpe de 2016, de tudo que foi feito ao longo de décadas, até séculos, no Brasil para conseguir estruturar um Estado que atuação em fazer dessa estrutura mais redistributiva.”

Assim, o Brasil é um país que mantém um padrão com um sistema que redistribui renda por meio do gasto, mas concentra por meio da tributação. Comparado à OCDE, o Brasil é um dos países que têm uma das mais altas cargas tributárias em bens e serviços – que taxa pobres e ricos da mesma forma – e mais baixa em renda, lucro e ganho de capital – protegendo os mais ricos.

Governo Lula

“Para quem diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mudou isso, Esther Dweck explica que essa não é uma decisão de governante. “Reflete muito mais a estrutura política e de poder dentro do país”, disse, lembrando que foram tentadas reformas tributárias, mas só foi possível aumentar uma faixa no imposto de renda. 

“Mas a cobrança sobre lucros e dividendos e o aumento da tributação direta sobre patrimônio em contraposição a tributação sobre bens e serviços não foram possíveis diante do jogo político brasileiro naquele período”, relata ela. “O que o governo fez foi usar políticas públicas redistributivas, fomentadas por uma combinação entre políticas assistências, previdenciárias e de investimento público”, afirmou, lembrando a política de valorização do salário mínimo. 

“Com isso, conseguiu fazer uma combinação de duas coisas num período raro (de 2004 a 2014): crescimento econômico com redistribuição de renda. Isso teve um forte efeito sobre o mercado de trabalho e os gastos públicos brasileiros. Com crescimento do consumo com ampliação forte da infraestrutura econômica, social e urbana.”

A aula

Confira outras aulas

As aulas, presenciais e online, com tradução simultânea, foram ministradas por pesquisadores brasileiros e argentinos nos dias 20 e 27 de setembro, 4 e 11 de outubro.

No dia 20, a socióloga, escritora e pesquisadora Maria Cecilia Miguez e o professor de relações internacionais Anselmo Otavio , da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/UNIFESP), falaram sobre “As limitações dos organismos multilaterais do pós-guerra na atualidade: FMI, Conselho de Segurança da ONU e OMC”.

“Rumo a uma nova arquitetura global de financiamento para o desenvolvimento” foi o tema da aula do dia 27 de setembro ministrada pela socióloga argentina Maria Haro Sly e pelo professor titular do Instituto de Economia da Unicamp Ricardo Carneiro , ex-diretor executivo pelo Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington.

Em 4 de outubro, a aula tratou de “O fortalecimento do Estado e a política externa soberana”, com o professor de relações internacionais Fábio Maldonado , da Universidade Paulista (Unip), especialista em integração da América Latina. Participaram ainda o sociólogo argentino, jornalista e doutor em economia Jorge Elbaum, e o embaixador argentino Carlos Raimundi, professor, advogado e ex-deputado.